Casal homossexual só consegue oficializar união após passar por quatro cartórios em Curitiba

Rio de Janeiro comemora

CURITIBA - Toni Reis e seu companheiro, o inglês David Harrad, conseguiram finalmente oficializar sua união estável de 21 anos na tarde desta quarta-feira em Curitiba, no Paraná. Mas mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada reconheceu os direitos civis de casais homossexuais, David e Toni, tiveram que passar por quatro cartórios até encontrarem um que aceitasse fazer o registro. O STF garantiu que não seria necessário aguardar a publicação do acórdão para que os cartórios passassem a registrar o documento, o que foi reforçado pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg). Mas, na prática, ainda existe desconhecimento dos cartórios.

Toni Reis, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), critica o desconhecimento dos cartórios que não aceitaram oficializar a união:

- Os cartórios estão inseguros, queriam mais explicações. Não estão sabendo que a própria Anoreg recomendou não haver necessidade de publicação de acórdão ou normativa específica - disse.

Um dos cartórios que se negou a registrar a união foi o Cartório do Taboão. De acordo com um dos proprietários, Bernadete Oliveira, a negativa foi atribuída aos funcionários, que não receberam a comunicação sobre a decisão do STF.

- Provavelmente foi erro de um dos funcionários. A decisão foi recente e ainda não tivemos tempo de nos reunir com os funcionários - alegou.

O tabelião Elton Jorge Targa, do 6º Tabelionato, resume o momento histórico:

- Estamos satisfeitos por sermos o primeiro tabelionato a realizar um casamento. Isto é um direito que atende a sociedade cada vez mais.

Já o advogado Dálio Zippin, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi um dos que ajudou o casal a procurar cartórios desde sexta-feira que fizessem o casamento.

- Foi uma vitória em prol do direito das minorias discriminadas. Agora sim com igualdade de direitos - disse.

Toni Reis disse que não haverá comemoração pela legalização da união, além dos festejos em torno da cidadania.

- Somos mais cidadãos, ninguém perdeu, todos ganharam. Estamos felizes com essa situação. É o princípio da igualdade que reina no país e agora nossa cidadania é mais completa. A nossa família agora é reconhecida - disse.

" É o princípio da igualdade que reina no país e agora nossa cidadania é mais completa. A nossa família agora é reconhecida ".

Depois de assinar o documento no cartório, Toni Reis enumerou os benefícios de ser reconhecido perante a sociedade:

- Este pedaço de papel representa muito para nós, afinal, a partir de agora temos o mesmo direito que um casal. Podemos fazer juntos o Imposto de Renda, termos plano de saúde, entre outros. Vamos entrar na Vara da Infância e da Juventude para adotarmos duas crianças. Afinal, agora somos uma família - afirmou.

Antes da decisão histórica do STF, as uniões entre pessoas do mesmo sexo somente poderiam ser reconhecidas por meio de contrato entre "sócios" como se se tratasse de um negócio comercial. Agora a união passou a ser reconhecida como entidade familiar em pé de igualdade com os casais heterossexuais que vivem em união estável.

O casal já passou por diversas dificuldades em razão da falta de reconhecimento oficial de sua união. Em 1996, David, que é inglês, foi autuado pela Polícia Federal por estar em situação irregular e recebeu o prazo de oito dias para sair do país. O caso se tornou público e gerou muita polêmica. A mãe do Toni até se ofereceu a casar com o David para que ele pudesse permanecer no Brasil com seu filho.

A próxima luta do casal é pela adoção conjunta de dois filhos, batalha que já perdura seis anos desde que o casal deu entrada na Vara da Infância de Curitiba. Em 2008, o juiz deu sentença favorável, porém com restrições. O casal somente poderia adotar meninas acima de dez anos de idade. Toni e David, que inclusive já decoraram o quarto das crianças, recorreram e ganharam no Tribunal de Justiça do Paraná. Contudo, o Ministério Público do Paraná recorreu alegando que entidades familiares somente são constituídas por homem e mulher. O caso aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

- Vamos lutar agora pela guarda das crianças - disse Toni Reis.

Na mesma tarde, no Cartório do Cajuru, foi celebrada a união feminina de Daiane Bruneto e Leo Ribas.