Governo recua e garante política para mínimo só até 2014...

Governo recua e garante política para mínimo só até 2014

ECONOMIA -  Metodologia de reajuste e valor oferecido este ano pelo governo, de R$ 545, estão mantidos.

Prometida pela presidente Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana

passada, a política de valorização de longo prazo do salário mínimo vai ficar no médio prazo, com a fixação de regras para os reajustes até 2014, último ano do governo.

O recuo do governo vai de encontro à lei 12.255/2010, que determinava que o Executivo deveria enviar ao Congresso, até 31 de março deste ano, um projeto de lei prevendo a política de valorização do salário mínimo até 2023.

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) chegou a dizer, após a reunião de coordenação do governo, no Palácio do Planalto, que o projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa uma política para o salário válida até 2023, mas que o projeto não tinha sido aprovado no Congresso.

"O primeiro projeto enviado, ainda pelo presidente Lula, falava até 2023. No entanto, ele não foi aprovado. Neste projeto, também se acentuava que em 2011 haveria uma renegociação. Como estamos em 2011, nós estamos reafirmando essa política de valorização do salário mínimo e avaliamos a possibilidade de envio de um projeto de lei [com regras] até 2014", afirmou o ministro.

Luiz Sérgio não explicou por que o governo desistiu de manter uma política fechada de valorização do salário mínimo até 2023. Disse apenas que já havia sido acordado com as centrais uma renegociação neste anos do pacto informalmente adotado em 2007, quando se definiu que o reajuste do mínimo obedeceria a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. A metodologia do reajuste será mantida, segundo o ministro.

"Quando nós discutimos com as centrais e estabelecemos a meta até 2023, as próprias centrais reivindicaram que em 2011 deveria haver uma renegociação. 2011, como deu para se entender, é o início de um novo governo. Dentro desse raciocínio, para que não se crie mais um ponto de negociação, nós estabelecemos até 2014", disse Luiz Sérgio.

O ministro afirmou que a decisão final sobre o envio do projeto só será tomada após reunião com os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O valor oferecido pelo governo, de R$ 545, está mantido. Luiz Sérgio, inclusive, descartou a possibilidade de antecipação de parte do reajuste previsto para 2012 - estimado em torno de 14%-- de forma a garantir um aumento mais robusto do salário já neste ano. A manobra é bem recebida pelas centrais.

"Se temos uma política nós temos uma regra. E essa regra não pode ser quebrada, porque aí estaremos abrindo uma exceção perigosa, principalmente para os trabalhadores. Porque se a regra pode ser quebrada, ela não é regra", afirmou.

PMDB

A discussão sobre o salário mínimo dominou a reunião de coordenação do governo. Inicialmente prevista para acontecer semanalmente, às segundas-feiras, a reunião de hoje foi apenas a segunda no governo Dilma. A primeira ocorreu em sua primeira semana no mandato.

No entanto, a ausência de assentos de representantes do PMDB no grupo --apenas o vice-presidente Michel Temer integrava o grupo de coordenação-- levou à não realização de outras reuniões. Hoje, o PMDB ganhou mais um representante no grupo: o senador Romero Jucá.

Apesar da presença mais forte do PMDB no grupo, as nomeações para o segundo escalão do governo não foram discutidas na reunião, segundo o ministro Luiz Sérgio.

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Você sabe por que é tão difícil aumentar o salário mínimo?



PARA OS ASSALARIADOS



Para cada real de aumento, as despesas do governo crescem R$ 280 mi por mês.

...Entra ano e sai ano e o reajuste do salário mínimo volta a dividir o governo e os parlamentares do Congresso Nacional. O governo decidiu que o novo valor seria de R$ 540, o que causou irritação nos sindicalistas, que querem aumentar para R$ 580.

Divididos entre sindicatos e o governo, estão os deputados e senadores eleitos no ano passado, que vão votar o reajuste. Eles estão tentando descobrir porque é tão difícil dar um bom aumento.

O valor proposto pelo governo foi decidido depois um acordo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com as centrais sindicais em 2007.

Na reunião, ficou acertado que, até 2023, o salário mínimo seria reajustado de acordo com o aumento da inflação do ano mais a variação do PIB (as riquezas que o país produz) do ano anterior..

O problema é que, em 2009, a economia do Brasil retraiu e o governo só repôs a inflação do ano passado para bater o martelo no mínimo de R$ 540. Ou seja, não houve o que os especialistas chamam de “aumento real”...

PARA OS ´SALÁRIOS DOS POLÍTICOS

Centrais preparam manifestação/Governo descarta mínimo de R$ 580/

Tucano defende mínimo de R$ 600

...As centrais ficaram irritadas porque muitas categorias profissionais tiveram aumentos acima da inflação, como consequência da recuperação da economia no ano passado, que cresceu 7%.

O governo respondeu dizendo que a variação do PIB de 2010 deve engordar o mínimo de 2012.

Mas esse não é único problema. Você sabia que para cada real de aumento as despesas do governo aumentam em R$ 280 milhões todo mês?

Isso em parte graças ao impacto nas contas da Previdência Social, que mexe com 69% do total de beneficiários, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de janeiro do ano passado.

De qualquer forma, mesmo com toda a política de valorização, o mínimo corresponde hoje a um quarto do valor necessário para atender os propósitos de sua criação, em 1940. Levantamento do Dieese informa que, em dezembro de 2010, o mínimo deveria ser de R$ 2.227,53.