Homossexualidade e lei: alguns argumentos comuns

Luís Veríssimo

O texto que se segue mostra o contributo da filosofia para o esclarecimento e solução de problemas reais — como, neste caso, os problemas associados à legislação sobre o casamento e a adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo. Estes dois problemas podem ser formulados do seguinte modo:

1. Deve a lei permitir o casamento entre homossexuais?
2. Deve a lei permitir a adopção de crianças por parte de casais homossexuais que obedeçam às outras condições estabelecidas na lei da adopção?

Embora possamos discuti-los separadamente, existe uma relação, mais ou menos óbvia, entre eles: ambos procuram determinar se haverá, ou não, alguma justificação para que existam leis discriminatórias relativamente aos casais homossexuais ou leis que ofereçam cobertura legal para práticas discriminatórias relativamente aos mesmos.

Existe uma questão de fundo comum a toda esta polémica, que pode ser formulada do seguinte modo: haverá algo de errado na homossexualidade? O debate público em torno desta questão tem-se revelado pouco produtivo porque os seus intervenientes se limitam, muitas vezes, a inventariar os seus preconceitos e a tentar manipular a opinião pública com artifícios retóricos. É natural que tenhamos alguns preconceitos. A educação que tivemos, a cultura em que crescemos e a sociedade em que vivemos veiculam várias ideias acerca dos outros e do mundo que nos rodeia, ideias que aceitamos como verdadeiras, a maior parte das vezes, sem pensar muito no assunto. No entanto, por vezes acontece que essas ideias são postas em causa, por aqueles que nos rodeiam, por situações que enfrentamos, ou simplesmente porque gostamos de as submeter a uma avaliação cuidadosa e imparcial antes de continuar a dar-lhes assentimento. Nestas circunstâncias, somos, de certo modo, levados a avaliá-las criticamente. Avaliar criticamente uma ideia é pensar que razões temos para acreditar que é verdadeira e que razões ou argumentos podem existir que nos mostrem que é falsa. A filosofia é, como se costuma dizer, “o lugar crítico da razão” e, por isso, exercita as nossas competências de construção e avaliação de argumentos. Essas competências são particularmente úteis neste tipo de debates, uma vez que aquilo que está em causa é o facto existirem, ou não, argumentos que possam servir de suporte para a convicção de que há algo na homossexualidade que legitima certas formas de discriminação.

A oposição ao casamento e à adopção por parte de casais homossexuais baseia-se sobretudo nos seguintes argumentos:

1. Argumentos baseados na ideia de que a homossexualidade é contranatura;
2. Argumentos baseados nas intenções da divindade criadora;
3. Argumentos baseados nos perigos da homossexualidade para a preservação da espécie;
4. Argumentos baseados nos modelos familiares socialmente estabelecidos;
5. Argumentos baseados no interesse superior da criança.

Ao longo deste texto procurarei expor as fragilidades destas estratégias argumentativas, para concluir que, na ausência de razões melhores a favor deste tipo de discriminação, a lei deve permitir quer o casamento, quer a adopção por parte de casais homossexuais.

Na sua obra Elementos de Filosofia Moral, o filósofo James Rachelsdiscute alguns dos argumentos clássicos contra a homossexualidade; muito do trabalho que aqui se apresenta resulta da sua leitura.

O argumento contranatura

O argumento contranatura — como de resto quase todos os argumentos aqui discutidos (o único argumento que se centra exclusivamente na adopção é o argumento baseado no interesse superior da criança) — é utilizado simultaneamente contra o direito de os homossexuais casarem e contra o seu direito de adoptarem crianças. Para refutar o argumento contranatura não preciso de me concentrar na questão da homossexualidade. Basta-me mostrar que todos os argumentos contranatura se baseiam numa ideia em comum e, de seguida, mostrar que essa ideia é falsa. Os argumentos contranatura têm a seguinte estrutura comum (em que “X” representa algo que se pretende avaliar do ponto de vista moral):

Versão 1

Premissa 1: Se X é contrário à natureza, então X é errado.

Premissa 2: X é contrário à natureza.

Conclusão: X é errado.

A forma destes argumentos é válida. Pelo que se as suas premissas forem verdadeiras, estamos racionalmente obrigados a aceitar as suas conclusões. Resta saber se as suas premissas são, de facto, verdadeiras. Dado que sem saber exactamente o que é representado por “X” não podemos estabelecer se a premissa 2 é, ou não, verdadeira, devemos concentrar a nossa atenção na premissa 1. A premissa 1 estabelece que ser contrário à natureza é uma condição suficiente para que algo seja errado. Será isto verdadeiro? Para responder a esta questão é necessário esclarecer o que se entende por contrário à natureza.

A abordagem estatística

A abordagem estatística estabelece que “contrário à natureza” deve ser entendido como sinónimo de “normal”, sendo “normal” interpretado como aquilo que é estatisticamente comum entre os membros de uma determinada espécie. Neste sentido, um determinado comportamento é normal se é frequente, comum, praticado pela maioria dos membros de uma espécie. Deste modo, quando alguém afirma que X é contrário à natureza está a afirmar que X é pouco usual. Vejamos o que aconteceria ao nosso argumento fazendo as devidas adaptações:

Versão 2

Premissa 1: Se X é pouco usual, então X é errado.

Premissa 2: X é pouco usual.

Conclusão: X é errado.

Será que ser pouco usual é uma condição suficiente para que algo possa ser considerado errado? Considero que não, pois, se o fosse, a conclusão do argumento que se segue seria verdadeira:

Versão 3

Premissa 1: Se ser albino é pouco usual, então ser albino é errado.

Premissa 2: Ser albino é pouco usual.

Conclusão: Ser albino é errado.

A conclusão não é verdadeira e o problema está, mais uma vez, na primeira premissa. A verdade é que ser pouco usual não é uma condição suficiente para algo ser errado, porque há muitas coisas que embora sejam pouco usuais, nada têm de errado — ser albino é apenas um exemplo de uma delas. Ser, ou não, usual, nada nos diz sobre a correcção moral do que quer que seja. Afinal de contas, muitas qualidades humanas frequentemente apreciadas, como a honestidade e o altruísmo, são raras e não é por isso que se tornam menos desejáveis, para não falar de erradas.

A abordagem teleológica

A abordagem teleológica interpreta a expressão “contrário à natureza” como sinónimo de contrário à sua finalidade (em grego: téleios). Esta abordagem parte da ideia de que os vários órgãos do nosso corpo têm determinadas finalidades — os ouvidos servem para ouvir, os olhos para ver, o coração para bombear o sangue ao longo do nosso corpo, etc. — e afirma que todo o uso desses órgãos que vá para além dessa finalidade é ilegítimo. Assim, se os órgãos genitais servem para procriar, não devem ser utilizados com outra finalidade. Uma relação homossexual implica a utilização dos órgãos sexuais para fins não reprodutivos, logo, a homossexualidade não é legítima. É de salientar que, por esta ordem de ideias, também os relacionamentos heterossexuais que não tivessem como finalidade a reprodução seriam ilegítimos — como, por exemplo, os relacionamentos entre pessoas que, por qualquer motivo, não querem ou não podem ter filhos. A estrutura genérica deste tipo de argumento pode ser expressa do seguinte modo:

Versão 4

Premissa 1: Se X implica a utilização de órgãos do corpo para fins alheios à sua finalidade, então X é errado.

Premissa 2: X implica a utilização de órgãos do corpo para fins alheios à sua finalidade.

Conclusão: X é errado.

Este argumento enfrenta vários problemas:

1. Parece pressupor um desígnio inteligente por detrás da constituição dos nossos corpos, desígnio esse que concebeu cada uma das suas partes com uma determinada finalidade. Uma vez que a teoria da evolução por selecção natural oferece uma alternativa pelo menos tão plausível para a nossa constituição, tal desígnio não pode ser simplesmente pressuposto.
2. É claro que os nossos órgãos, pelo menos a maioria, têm certas funções, mas não é claro que todos tenham uma, e só uma, finalidade. As mãos servem para agarrar e mexer, mas também para bater palmas, estalar os dedos, fazer sombras chinesas, etc.; qual é então a finalidade das mãos? Como saberemos ao certo qual é a finalidade de cada órgão do nosso corpo?
3. Mesmo que haja uma função principal associada a cada órgão do nosso corpo, não há razões para afirmar que todas as outras utilizações que se possam fazer desse órgão são erradas. Do facto de uma chave-de-parafusos ter sido concebida essencialmente para aparafusar e desaparafusar parafusos, não se segue que seria errado utilizá-la para recuperar um objecto que caiu por uma frincha estreita, por exemplo.

Atentemos na seguinte versão do argumento para perceber melhor o que está aqui em causa:

Versão 5

Premissa 1: Se fazer sombras chinesas implica a utilização de órgãos do corpo para fins alheios à sua finalidade, então fazer sombras chinesas é errado.

Premissa 2: Fazer sombras chinesas implica a utilização de órgãos do corpo para fins alheios à sua finalidade.

Conclusão: Fazer sombras chinesas é errado.

Não estamos dispostos a admitir que fazer sombras chinesas é moralmente errado, como não estamos dispostos a admitir que muitas outras utilizações dos nossos órgãos são erradas. Mesmo que estejamos dispostos a admitir que há uma finalidade para cada órgão do nosso corpo, isso por si só não basta para que se considerem ilegítimas todas as outras utilizações que se queiram fazer deles. O facto de X implicar uma utilização de órgãos do corpo para fins alheios à sua finalidade não é uma condição suficiente para que X seja errado.

“Contrário àquilo que uma pessoa deveria ser”

Esta abordagem é a pior das três, porque é viciosamente circular. Se com a expressão “contrário à natureza” queremos dizer “contrário àquilo que uma pessoa deveria ser”, então o argumento contranatura é circular, pouco informativo e não oferece razão alguma para se condenar seja o que for. Limita-se a dizer que “se algo é errado, então é errado”. Vejamos de novo o argumento com as devidas traduções:

Versão 6

Premissa 1: Se X é contrário àquilo que uma pessoa deveria ser, então X é errado.

Premissa 2: X é contrário àquilo que uma pessoa deveria ser.

Conclusão: X é errado.

O que se pretende estabelecer é precisamente se X é, ou não, errado — que é o mesmo que dizer que o que se pretende saber é se X é, ou não, contrário àquilo que uma pessoa deveria ser. Uma vez que as premissas se limitam a repetir por outras palavras aquilo que pretendem provar, não oferecem qualquer tipo de justificação a favor da conclusão.

Deste modo, podemos concluir que, a menos que uma abordagem mais razoável de “contrário à natureza” possa ser apresentada, os argumentos contranatura estão condenados ao fracasso. Na minha opinião, uma abordagem da noção de “contrário à natureza” que seja simultaneamente plausível e útil para os propósitos deste tipo de argumento, é algo muito difícil de encontrar. Não é fácil traçar uma linha definida entre o que é pró-natura e contranatura, porque mesmo os comportamentos aparentemente mais distantes do mundo natural dependem crucialmente da natureza, dos antibióticos, aos automóveis, televisores, máquinas de lavar, etc. Se alguém estivesse disposto a admitir que o correcto seria voltar a um estado selvagem, então teria de admitir que o correcto seria “forçar a nossa natureza” e imitar os outros animais, prescindindo do conforto de roupas, automóveis, televisores, avanços médicos e tecnológicos, em suma do conforto da civilização, para viver sob a lei do mais forte num mundo selvagem e hostil. Não me parece que alguém esteja disposto a admitir isto. Logo, a ideia de correcção moral não se pode identificar com um retorno à natureza selvagem.

O objectivo dos argumentos contranatura é mostrar que uma determinada prática (a homossexualidade, a eutanásia, a fertilização in vitro, a clonagem, etc.) é errada, mas acaba sempre por não admitir que muitos outros comportamentos abrangidos pelo seu conceito de “contrário à natureza” também seriam considerados errados. Tal inconsistência mostra que quem recorre a este tipo de argumentos se baseia em preconceitos infundados e numa profunda falta de imparcialidade, uma vez que pretende abrir excepções convenientes para as práticas que aprova, mas usar o princípio para condenar as práticas a que se opõe. Se houver uma forma de mostrar que há algo de errado na homossexualidade, na eutanásia, na fertilização in vitro ou na clonagem, o caminho terá de ser outro.

O argumento da recomendação bíblica

Por um lado, a invocação de um argumento baseado nas intenções do criador num estado laico, representa uma violação da imparcialidade religiosa que a lei deve observar. A lei não deve tratar, injustificadamente, de forma privilegiada os interesses dos membros de um determinado grupo, simplesmente porque pertencem a esse grupo. Mesmo que seja verdade que, por motivos religiosos, muitas pessoas não comem carne de porco, isso não é boa razão para fazer uma lei que proíba que se coma carne de porco.

Por outro lado, assumir que as intenções do criador, bem como as noções de certo e errado, podem ser facilmente encontradas na Bíblia, tem consequências difíceis de superar. O argumento é, mais ou menos, o seguinte:

Versão 1A (positiva)

Premissa 1: Se X é recomendado na Bíblia, X é correcto.

Premissa 2: X é recomendado na Bíblia.

Conclusão: X é correcto.

Versão 1B (negativa)

Premissa 1: Se X é condenado na Bíblia, X é errado.

Premissa 2: X é condenado na Bíblia.

Conclusão: X é errado.

No caso da homossexualidade aplica-se a estrutura da versão 1B (negativa), o que resultaria num argumento como este:

Versão 2

Premissa 1: Se a homossexualidade é condenada na Bíblia, a homossexualidade é errada.

Premissa 2: A homossexualidade é condenada na Bíblia.

Conclusão: A homossexualidade é errada.

A premissa 2 é claramente verdadeira; no Levítico 18:22 lê-se: “Não podes deitar-te com homem como com mulher; é uma abominação.” Mas, apesar disso, o argumento fracassa por três razões:

1. Pressupõe a existência de Deus;
2. Pressupõe que a Bíblia corresponde exactamente à palavra de Deus;
3. Pressupõe que é razoável ou sequer possível seguir integralmente as proibições ou permissões presentes na Bíblia.

O terceiro aspecto é o mais danoso para o argumento original. Para ver porquê, assumamos a posição de quem aceita os dois primeiros pressupostos e vejamos as consequências implausíveis que decorrem da aceitação deste argumento, nomeadamente, da aceitação da premissa 1: Se X é condenado na Bíblia, X é errado. É isso que James Rachels procura fazer na seguinte passagem:

“O problema prático é que os textos sagrados, especialmente os mais antigos, dão-nos muito mais do que pedimos. Poucas pessoas terão realmente lido o Levítico, mas, os que o fizeram, verificaram que além de proibir a homossexualidade, fornece instruções pormenorizadas para tratar a lepra, requisitos detalhados sobre sacrifícios pelo fogo e procedimentos complexos para lidar com mulheres menstruadas. Há um número surpreendente de regras sobre as filhas de sacerdotes, inclusivamente a anotação de que se a filha de um sacerdote “se prostituir” deverá ser queimada viva (21:9). O Levítico proíbe a ingestão de gorduras (7:23), proíbe uma mulher de ir à missa até 42 dias depois de dar à luz (12:4-5) e proíbe ainda ver o nosso tio despido. Esta última circunstância é, por acaso, igualmente chamada uma abominação (18:14, 26). Diz também que a barba deve ter uma forma quadrada (19:27) e que devemos comprar escravos em estados vizinhos (25:44). Há muito mais, mas isto basta para ilustrar a ideia.

O problema é que não podemos concluir que a homossexualidade é uma abominação simplesmente porque isso é dito no Levítico, a menos que estejamos igualmente dispostos a concluir que as outras instruções são exigências morais; alguém que tentasse viver segundo todas estas regras no século XXI ficaria maluco. Poderíamos, é claro, conceder que as regras sobre a menstruação, e as outras, eram características de uma cultura antiga, e não são obrigatórias para nós hoje em dia. Isso seria sensato. Mas se dissermos isso, a porta fica aberta para dizer o mesmo sobre as regras contra a homossexualidade.” (Rachels 2003: 74)

O nosso argumento poderia assumir o seguinte aspecto:

Versão 3

Premissa 1: Se comprar escravos em estados vizinhos é recomendado na Bíblia, comprar escravos em estados vizinhos é correcto.

Premissa 2: Comprar escravos em estados vizinhos é recomendado na Bíblia.

Conclusão: Comprar escravos em estados vizinhos é correcto.

A conclusão deste argumento é simplesmente inaceitável, porque não existe uma forma imparcial de justificar a escravatura. A escravatura representa a opressão de um grupo por parte de outro e, portanto, tem em linha de conta apenas os interesses do grupo opressor, desprezando os interesses do grupo oprimido. O argumento da recomendação bíblica implica que esta conclusão é verdadeira; logo, é fácil ver que há algo de muito errado com o argumento. O facto de algo ser recomendado, ou condenado, na Bíblia não é uma condição suficiente para que seja, de facto, correcto, ou errado, respectivamente.

O argumento da preservação da espécie

O argumento da preservação da espécie tem pelo menos dois pressupostos fundamentais:

1. Se permitirmos o casamento e a adopção por parte de casais homossexuais, em breve toda a gente será homossexual.
2. Se algo puser em risco a preservação da espécie humana, caso toda a gente o pratique, então é errado.

Ambos os pressupostos são falsos. O primeiro estabelece que permitir o casamento e a adopção por parte de casais homossexuais é uma condição suficiente para que todos se tornem homossexuais. Neste caso, a homossexualidade teria a capacidade de se expandir por toda a humanidade pelo simples facto de ser legalmente consentida. Trata-se de uma ideia falsa e para o comprovar basta imaginar o que pensariam os seus proponentes da ideia de que o facto de permitirmos o casamento e a adopção por parte de casais heterossexuais é uma condição suficiente para que todos sejam heterossexuais. Se esta ideia fosse verdadeira, e dado que o casamento heterossexual existe há séculos, seria de esperar que os homossexuais não existissem. Outros exemplos poderiam ser avançados para ilustrar a ideia de que não é pelo facto de permitirmos o casamento e a adopção a um determinado grupo ou classe que todos se tornarão membros desse grupo ou classe.

O segundo pressuposto sustenta que “se algo puser em risco a preservação da espécie humana, caso toda agente o pratique, então é errado”. Assim, o argumento da preservação da espécie teria mais ou menos esta estrutura:

Versão 1

Premissa 1: Se X puser em risco a preservação da espécie humana, caso toda a gente o pratique, então X é errado.

Premissa 2: X poria em risco a preservação da espécie humana, caso toda a gente o praticasse.

Conclusão: X é errado.

O problema deste argumento está na premissa 1. Há coisas que poriam em risco a preservação da espécie humana, caso toda a gente as praticasse, mas não são erradas — justamente porque são praticadas apenas por alguns. De resto, vejamos o que resultaria da aplicação do argumento ao celibato:

Versão 2

Premissa 1: Se o celibato puser em risco a preservação da espécie humana, caso toda a gente o pratique, então o celibato é errado.

Premissa 2: O celibato poria em risco a preservação da espécie humana, caso toda a gente o praticasse.

Conclusão: O celibato é errado.

Se todos fôssemos celibatários, a espécie humana acabaria por se extinguir; mas isso não significa que o celibato deva ser considerado errado ou proibido. Se todos fôssemos carpinteiros, se todos fôssemos biólogos, se todos fôssemos arquitectos… há muitas coisas que se todos fizéssemos, teriam consequências muito perigosas para a sobrevivência da espécie, mas nem por isso devem ser proibidas. Isto porque a probabilidade de todos nos tornarmos arquitectos, mesmo que o casamento e a adopção por parte de casais de arquitectos sejam permitidos, é tão baixa que não é relevante.

O argumento do modelo familiar socialmente estabelecido

Os argumentos baseados nos modelos socialmente estabelecidos têm a seguinte estrutura:

Versão 1A (positiva)

Premissa 1: Se X está de acordo com o socialmente estabelecido, então X é correcto.

Premissa 2: X está de acordo com o socialmente estabelecido.

Conclusão: X é correcto.

Versão 1B (negativa)

Premissa 1: Se X não está de acordo com o socialmente estabelecido, então X é errado.

Premissa 2: X não está de acordo com o socialmente estabelecido.

Conclusão: X é errado.

Note-se, em primeiro lugar, que a estrutura destes argumentos é semelhante à dos argumentos que se baseavam na autoridade da Bíblia; tal como neste último caso, também aqui o que quer que a sociedade aprove é correcto, o que quer que a sociedade reprove é errado. Seja o extermínio de judeus, ou a discriminação racial, desde que a sociedade o aprove, o acto em questão será considerado correcto. Esta perspectiva tem vindo a ser conhecida como relativismo cultural e é alvo de sérias objecções. O seu principal erro é que pretende extrair daquilo que as pessoas pensam acerca de um determinado assunto uma conclusão acerca de como as coisas, de facto, são. Compare-se o argumento anterior com o seguinte:

Versão 2

Premissa 1: Se o heliocentrismo não está de acordo com o socialmente estabelecido, então o heliocentrismo é errado.

Premissa 2: O heliocentrismo não está de acordo com o socialmente estabelecido.

Conclusão: O heliocentrismo é errado.

Durante séculos acreditou-se erradamente que a Terra estava no centro do sistema solar; nesse contexto, a premissa 2 seria verdadeira, pelo que se aceitássemos a premissa 1, teríamos de aceitar a conclusão do argumento. Mas o facto de o heliocentrismo não estar de acordo com o socialmente estabelecido não é uma condição suficiente para que este esteja errado; como se veio a demonstrar mais tarde, era a sociedade da altura que precisava de rever as suas convicções acerca de astronomia, e não os poucos que se recusavam a aceitar uma ideia apenas porque esta gozava de um amplo apoio social.

O leitor pode dizer que o exemplo apresentado fala de astronomia, quando o que está aqui em causa é a correcção moral de determinadas práticas humanas. Mas exemplos desse domínio também podem ser apresentados a esse propósito. Em 1955, Martin Luther King, um importante reformista social norte-americano, opôs-se à discriminatória lei dos transportes, que obrigava os cidadãos negros a ceder o seu lugar aos brancos nos transportes públicos. A lei em causa era infundada, pois assentava em pressupostos errados acerca das diferenças raciais, mas era aceite pela maior parte dos norte-americanos; Martin Luther King chegou a estar preso por se opor a esta e a outras formas de discriminação racial, muito difundidas na sociedade da época. O argumento subjacente, neste caso, teria a seguinte configuração:

Versão 3

Premissa 1: Se a discriminação racial nos transportes está de acordo com o socialmente estabelecido, então a discriminação racial nos transportes é correcta.

Premissa 2: A discriminação racial nos transportes está de acordo com o socialmente estabelecido.

Conclusão: A discriminação racial nos transportes é correcta.

A conclusão é falsa, tal como veio a reconhecer a sociedade norte-americana que acabou por tornar ilegal a discriminação racial nos transportes públicos. Martin Luther King não se limitou a constatar passivamente o que era socialmente aprovado, mas ao invés, perguntou-se que razões haveria para que a sociedade continuasse a aprovar aquilo que aprovava. Ao perceber que não havia uma boa justificação para tais práticas discriminatórias, opôs-se-lhes publicamente, procurando deste modo estimular o espírito crítico dos norte-americanos e promover o progresso social. Do mesmo modo, não é legítimo combater a homossexualidade com base no modelo familiar socialmente estabelecido. Se não se encontrar boas razões para fundamentar semelhantes práticas discriminatórias, a sociedade pode e deve incluir novos modelos familiares — diferentes, por certo, mas igualmente legítimos.

O argumento baseado no interesse superior da criança

O argumento baseado no interesse superior da criança apela ao ponto 1 do Artigo 3 da Convenção sobre os Direitos da Criança da Unicef:

“Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.”

No entanto, depois de termos estabelecido que os argumentos contra a homossexualidade fracassaram na sua tentativa de mostrar que há algo de errado com a homossexualidade. Não percebo de que forma se pode justificar que é do interesse superior da criança permanecer numa instituição, em vez de poder pertencer a uma família que seja capaz de satisfazer as suas necessidades materiais e afectivas. A resposta que encontro nas discussões informais acerca deste assunto é invariavelmente a mesma: mesmo que nada haja de errado na homossexualidade, a sociedade ainda não está preparada para lidar com este tipo de paternidade e, por isso, a criança será alvo de olhares depreciativos e de chacota, que acabarão por se reflectir de forma negativa no seu desenvolvimento. Eis a forma do argumento:

Versão 1

Premissa 1: Se X pode fazer com que crianças sejam alvo de chacota, o que acabará por se reflectir de forma negativa no seu desenvolvimento, então X deve ser proibido.

Premissa 2: X pode fazer com que crianças sejam alvo de chacota, o que acabará por se reflectir de forma negativa no seu desenvolvimento.

Conclusão: X deve ser proibido.

Se aceitarmos este argumento, estamos sujeitos a um número indefinidamente grande de proibições disparatadas, pois praticamente tudo pode servir de pretexto para que se faça troça de alguém. Compare-se este argumento com o seguinte:

Versão 2

Premissa 1: Se o uso de jeans por parte de mulheres pode fazer com que crianças sejam alvo de chacota, o que acabará por se reflectir de forma negativa no seu desenvolvimento, então o uso de jeans por parte de mulheres deve ser proibido.

Premissa 2: O uso de jeans por parte de mulheres pode fazer com que crianças sejam alvo de chacota, o que acabará por se reflectir de forma negativa no seu desenvolvimento.

Conclusão: O uso de jeans por parte de mulheres deve ser proibido.

É possível que o facto de a mãe de alguém usar jeans já tenha servido para fazer pouco dessa pessoa; contudo, daqui não se segue que devemos proibir as mulheres de usar jeans. O facto de algo poder conduzir à chacota não é uma razão suficiente para ser proibido (pense-se no que aconteceria à liberdade de expressão). O que é verdadeiramente importante é preparar as crianças e os jovens para pensarem criticamente sobre os insultos e provocações que lhes são dirigidos; deste modo, poderão constatar que, em certas situações, não há qualquer fundamento para tais atitudes, que devem assim ser desvalorizadas. Afinal de contas, há algum tempo, a sociedade não estava preparada para o fim da escravatura, para o voto das mulheres, para o emprego feminino, para o divórcio, etc., e como tal, todas estas ideias podiam ser ridicularizadas em muitos sectores da sociedade; mas daqui não se segue que todas estas coisas deviam ter sido proibidas. O facto é que havia boas razões para levar a cabo essas reformas, mesmo que isso implicasse que algumas pessoas iriam levar mais tempo a aceitá-las e, como tal, ridicularizassem aqueles que defendiam estas ideias. Aliás, qualquer reforma social implica importantes ajustes em vários sectores da sociedade. O conformismo impede o progresso social e não é uma solução viável. O que temos de fazer é pensar se há boas razões para se fazer essa reforma, ou não. Em caso afirmativo, resta encontrar as melhores formas de a efectivar, esclarecendo a opinião pública acerca dessas razões. Julgo que isso poderia ser o suficiente para minimizar os possíveis danos para o desenvolvimento da criança de crescer numa família pouco convencional. Mesmo que a sociedade demorasse tempo a admitir o seu erro, uma educação crítica acabaria por resultar na consciência de que mesmo que a maioria ainda não o tenha reconhecido, a razão está do lado daqueles que nada vêem de errado no facto de se ser adoptado por uma família homossexual. Julgo que aqui seria prudente adoptar uma postura semelhante àquela que Fernando Pessoa expressa quando afirma: “Tenho prazer em ser vencido quando quem me vence é a razão, seja quem for o seu procurador”.

Conclusão

Tanto quanto me foi possível analisar, não há boas razões para considerar que há algo de errado com a homossexualidade, nem boas razões para que existam leis discriminatórias relativamente aos casais homossexuais ou leis que ofereçam cobertura legal para práticas discriminatórias relativamente aos mesmos. Nesta matéria, como em muitas outras, é importante que a discussão se apoie numa reflexão cuidadosa e honesta e não em opiniões infundadas. A filosofia caracteriza-se justamente por uma atitude crítica, o que implica uma avaliação rigorosa e imparcial dos argumentos e razões que podem ser apresentados a favor e contra uma determinada ideia; por isso, pode ser uma ferramenta muito útil no esclarecimento e solução deste tipo de disputas.

Luís Veríssimo

veriluis@gmail.com

Bibliografia

• Madeira, P. 2006. Homossexuais: casamento e adopção. Crítica, 8 de Setembro.
• Rachels, J. 2003. A Questão da Homossexualidade. In Elementos de Filosofia Moral. Trad. F. J. A. Gonçalves. Lisboa: Gradiva, 2004.