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Audiência discute inclusão de parceiro homossexual na Previdência

Pastor Marco Feliciano: uma lei não deve obrigar o cidadão a expor sua intimidade.

A Comissão de Seguridade Social e Família promove hoje, às 9h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A proposta, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

A audiência foi proposta pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que é contrário ao projeto. Para ele, “uma lei não deve ser utilizada para promover algum grupo em detrimento de outro ou mesmo para discriminá-lo, ou para obrigar a pessoa a expor a intimidade de sua vida privada”. Na visão do deputado, o PL 6297/05 incorre nesses problemas.

“Ao criar uma lei onde a pessoa declara sua orientação sexual, obriga-se à exposição pública de uma escolha que é de foro muito íntimo”, opina. “Corre-se o risco de se construir um país de normas de exceção, e não de normas que abranjam a todos”, complementa.

Feliciano afirma ainda que o projeto não traz nenhuma inovação ou benefício adicional aos homossexuais, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. “O projeto de lei é redundante, desnecessário e ineficaz”, opina.

A decisão do STF não tem, porém, caráter de norma legal. Na ocasião da decisão, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, destacou que o Legislativo deve regulamentar a equiparação da união estável homossexual com a união estável heterossexual.

Decisão judicial

Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto aguarda votação na Comissão de Seguridade Social, onde recebeu parecer favorável, com substitutivo, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Ela lembra que decisão do Juízo Federal da 1ª Vara Previdenciária de Porto Alegre (RS), com efeito em todo o território nacional, reconheceu os direitos previdenciários decorrentes da união estável entre homossexuais.

Jô Moraes ressalta ainda que o INSS regulamentou a matéria, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio da Instrução Normativa INSS/PRES 20/2007. Essa norma estabelece que o companheiro ou a companheira homossexual de segurado inscrito no RGPS passará a integrar o rol dos dependentes, desde que comprovada a vida em comum. Assim, os companheiros gays passaram a ter direito a pensão por morte e a auxílio-reclusão.

Jô Moraes defende a aprovação do projeto, com alterações

Para o consultor da Câmara e advogado Francisco Lúcio Pereira Filho, que participará da audiência, é preciso analisar se o relacionamento sexual tem os mesmos atributos da família, que legitimam a concessão do benefício previdenciário. Para ele, aprovar o projeto de lei poderia gerar discriminação para pessoas que também mantém relação de afeto e convívio permanente, mas não fazem sexo entre si, como irmãs solteiras ou filhas celibatárias com pais viúvos. Segundo ele, a inclusão de todas essas pessoas na Previdência poderia gerar custos muito grandes para a sociedade.
Pensão
O substitutivo da deputada Jô Moraes exclui dispositivo, contido no projeto original, que previa a possiblidade de o companheiro ou companheira homossexual do servidor público civil ser beneficiário de pensão. Segundo a relatora, esse dispositivo é inconstitucional, pois deputado não pode propor lei que disponha sobre a pensão de servidores públicos.
Além de Francisco Lúcio Pereira, participarão da audiência o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi; o secretário da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLT), Carlos Magno Fonseca; e o chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Antonio Rodrigo Machado de Sousa.
via Agência Câmara de Notícias

#SpiritDay

Neste dia 20 de outubro, quinta-feira, acontece o #SpiritDay. Por incentivo do glaad (Aliança Gay & Lésbica Contra a Difamação), este é o segundo ano deste evento que pede apoio para jovens LGBTs e marcar posição contra o bullying homofóbico, vestindo uma peça de roupa na cor roxa,cor que significa “espírito” na bandeira arco-íris, símbolo do orgulho gay.

Nas redes sociais, você poderá trocar a sua foto do perfil por alguma que tenha um elemento na cor roxa. Também poderá deixar mensagens na sua timeline, lembrando para todos da sua rede o porquê que hoje você está de roxo. A glaad pede para não esquecer de mencionar a hashtag #SpiritDay e indicar o link http://glaad.org/spiritday

Capa com beijo gay censurado, em 1999

2011, a edição do mês de outubro da revista Trip traz um especial sobre a diversidade sexual e tem na sua capa dois homens se beijando. Mas, em 1999, a extinta revista SuiGeneris trouxe um beijo gay em close que acabou sendo censurado pela própria distribuidora da revista.

SuiGeneris, de junho/1999, censurado por causa do beijo gay pela própria distribuida.

Foi em junho, a revista pioneira no mercado editorial jornalístico voltado para homossexuais, publicou um especial sobre o dia dos namorados. Os modelos da capa são gays assumidos e eram namorados. André Barros, na época com 20 anos, e Fábio Salles, 18, que saíram retratados tanto na capa frontal como a capa traseira.

A publicação foi colocada nas bancas da capital paulista na terça-feira, dia 1° de junho. Mas no dia seguinte, a direção da distribuidora da revista, a Fernando Chinaglia, decidiu adiar a distribuição nacional por casa da foto da capa. Todos os exemplares foram recolhidos.

Ottílio Ferreia, na época , advogado chefe do departamento jurídico da Fernando Chinaglia, justificou alegando que a revista com aquela foto na capa poderia gerar protestos e processos de juízes de menores e por parte dos setores mais conservadores da cidade.

“A imagem na capa fere o artigo n° 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu o advogado, explicando que tal artigo impede a divulgação de mensagens que possam ser consideradas obscenas ou pornográficas sem um invólucro opaco e com alertas para o conteúdo do material.

Nelson Feitosa, editor da revista rebateu a opinião de Ferreira e afirmou que a publicação era jornalísticas e não pornográfica.

“Como somos parceiros dos distribuidores desde o lançamento da revista, em 1995, e eles acharam que o melhor é colocar o plástico fosco cobrindo a foto da capa, aceitamos, mas não concordamos de fato”, disse o jornalista.

A Fernando Chinaglia sugeriu a colocação do plástico sem qualquer custo para a editora. “A intenção é preservar o título da gana dos conservadores e não fazer censura”, argumentou o advogado da distribuidora.

A revista voltou circular uma semana depois, com o plástico com uma tarja preta cobrindo o beijo polêmico.

Leia a matéria de capa que tanta polêmica levantou em 1999:

SuiGeneris, junho de 1999

Depois daquele beijo

texto: Marcelo de Moraes – foto: Daniel Klajmic

Foi quase um mês à procura do casal perfeito, até a equipe da SuiGeneris achar Fábio e André.

Os dois jovens que venceram o preconceito da família para permanecer juntos. Fica no romance deles a nossa homenagem de um feliz Dia dos Namorados, um 12 de junho sem repressão.

As mães uniram-se para tentar impedir, mas nem elas puderam separá-los. Na verdade – diante da força da torcida contrária -, os jovens André Barros, 20 anos, e Fábio Salles, 18, fizeram um recuo estratégico. Um rompimento breve, que, depois de superado, só aumentou o sabor de vitória deste namoro que hoje soma dois anos.

O romance começou quando um primo de André convidou-o para tomar cerveja com amigos. Embora não costumasse sair acompanhado do parente, pois ele era mais novo, dessa vez aceitou. Foram ao Saco do São Francisco – uma área de bares em Niterói, estado do Rio de Janeiro. No tal grupo de amigos estava Fábio. A amizade foi inevitável. Depois dessa noite, a turma passou a encontrar-se com frequência e, em pouco tempo, os dois namoravam.

Tudo ia bem. Falavam-se ao telefone diariamente e um não saia da casa do outro. Mas a súbita e forte ligação chamou a atenção do pais dos rapazes. Vieram frases indiretas a respeito da estranha amizade que surgia. Ignorando a clara atitude contrária da família, os meninos seguiram com o romance.

Um dia a mãe de André encontrou uma carta de amor escrita por Fábio. Durante algum tempo, ela nada fez. Mas a ligação do filho tornava-se cada vez mais próxima do namorado. Ela não se conteve e telefonou para a mãe de Fábio, contando tudo o que se passava entre os rapazes. Eles não negaram a relação. “É impossível enrolar, e também fica chato ter que falar escondido ao telefone. Foi melhor contar, até mesmo para eles aceitarem”, explica André.

A partir daí começou a repressão. Foram proibidos de se encontrar, falar ao telefone, ou manter qualquer tipo de contato. “Minha mãe me controlava, chegava a me seguir na rua”, revela Fábio. Uma vez, André tentou encontrar o namorado na saída do colégio e por pouco não foi flagrado pela “sogra”, que fora buscá-lo.

Diante de tantas dificuldades, a dupla acabou sucumbindo. “Ficou difícil manter um relacionamento assim, então a gente terminou”, conta André. Uma semana de separação e os dois não aguentaram. Apesar de nunca terem efetivamente se afastado, pois, além de vizinhos, possuem os mesmo amigos e frequentam os mesmos lugares.

Os pais sabem da reconciliação, entretanto preferem não tocar no assunto. “Agora ninguém fala nem comenta nada, mas eles sabem que a gente continua namorando”, fala André.

Sobre o futuro, a dupla está terminando o segundo grau e pretende cursar a universidade. André que fazer vestibular para psicologia e Fábio para publicidade. O dinheiro do fim de semana eles garantem trabalhando na divulgação de festas da boate Bunker 94, em Copacabana.

Quanto à exposição que vão enfrentar na capa de SuiGeneris, eles decidiram assumir o desafio. Mesmo que isso veja a causar mais problemas com os pais. “Minha mãe é relax, mas acho que vai ficar meio bolada por eu estar beijando um cara, para todo mundo ver. Meu pai é que vai cair em depressão profunda. Ele é completamente contra, acha que é doença”, fala André que ainda completa: “Eles sabem que é isso mesmo, só vai confirmar um assunto que já foi debatido.”