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Vereadores de Barra Mansa aprovam projeto de lei contra homofobia Vereadores de Barra Mansa votaram no PL contra homofobia. Falta o prefeito sancionar (foto: Paulo Dimas/Prefeitura de Barra Mansa) Numa sessão na Câmara Municipal de Barra Mansa, sul do Estado do Rio de Janeiro, vereadores votaram a favor de um projeto de lei que pretende coibir a homofobia na cidade, de autoria do vereador Marcelo Borges (PT). O projeto prevê a aplicação de multas no valor de mil a cinco mil reais, e no caso de estabelecimentos comerciais e sendo reincidente, poderá ocorrer à suspensão do alvará de funcionamento. Os vereadores José Abel (PMDB), José Luiz Vaneli (PSDB), o “leiteiro”, e José Mauricio (PT), se retiraram do plenário no momento da votação. “Não sou contra a iniciativa, e sim acredito que deveria ocorrer uma discussão mais embasada para que os vereadores pudessem ter maior conhecimento do assunto. Outra questão é que há outras prioridades a serem discutidas de necessidade extrema para a população.”, destacou o vereador “leiteiro”, tentando diminuir a importância de um projeto de lei que ajudará a diminuir a discriminação dos homossexuais no município. Já o vereador José Abel declarou que não se sentia confortável para se manifestar sobre o assunto. “Sou ligado a igrejas evangélicas e a minha participação nesta discussão não seria indicada.” E o vereador do PT se justificou a sua ausência porque estava magoado por seus colegas não deram prioridade aos projetos de leis da sua autoria. “Foi uma grande falta de consideração. Os vereadores decidiram arrolar minhas cinco emendas, optando por não discuti-las. Acredito que a cidade tenha muitas demandas a serem analisadas”. Para o vereador Vicente Carneiro Leão Filho (PSB), o Vicentinho, “o nosso objetivo é trabalhar para o bem de todos. Não acredito que esta medida irá gerar protestos entre a comunidade.” Já o Ueslei Carlo de Brito (PRTB) disse “eu não aprovo o homossexualismo [sic], mas não discrimino. Votei favorável por entender que esta é uma questão ligado ao livre arbítrio de cada um.” O presidente da Câmara de vereadores, Cláudio José da Silva Cruz, o “Baianinho”, não participou da votação por se tratar de um projeto que requer aprovação simples. “Já existem regulamentações nacionais sobre esta questão [quais?]. A cidade só estaria seguindo essa postura.” disse o vereador. O prefeito José Renato (PMDB) está aguardando a liberação do projeto pelo setor jurídico do município para então poder estudar a proposta. “Avaliaremos este projeto considerando se ele é bom para a população. Prezo muito pela individualidade das pessoas, a Prefeitura trabalha para que o direito de todos seja respeitado”, declarou o prefeito para imprensa local. Leia a integra do projeto de lei Art. 1º – A qualquer pessoa física ou jurídica que por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio, promoverem ou concorrerem para a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual serão aplicadas as sanções previstas nesta Lei, sem prejuízo de outras de natureza civil ou penal. Art. 2° – Para os efeitos desta Lei são atos de discriminação impor às pessoas, de qualquer orientação sexual e em face desta, as seguintes situações: I – constrangimento ou exposição ao ridículo; II – proibição de ingresso ou permanência; III – atendimento diferenciado ou selecionado; IV – preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, ou a imposição de pagamento de mais de uma unidade; V – preterimento em aluguel ou locação de qualquer natureza ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comerciais ou de lazer; VI – preterimento em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego; VII – preterimento em relação a outros consumidores que se encontrem em idêntica situação; VIII – adoção de atos de coação, ameaça ou violência. Art. 3º – As sanções administrativas decorrentes dos atos de discriminação são as seguintes: I – ao infrator pessoa física, multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser aplicada em dobro no caso de reincidência; II – ao infrator pessoa jurídica, além da cominação prevista no inciso I deste artigo, no caso de reincidência serão aplicadas as seguintes sanções: a) suspensão do alvará de localização e funcionamento por 30 (trinta) dias; b) no caso de segunda reincidência, cassação do alvará de localização e funcionamento, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no inciso I deste artigo. § 1º – A aplicação das sanções previstas no inciso II deste artigo dependerá de decisão final do Prefeito Municipal nos autos do respectivo processo administrativo. § 2º – No caso de condenação judicial transitada em julgado, que comprove a discriminação, aplicar-se-á de forma automática a sanção de cassação do alvará de localização e funcionamento prevista no inciso II deste artigo, vedada nova abertura de estabelecimento sob idêntica razão social ou nome fantasia no mesmo local, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Art. 4º – O procedimento para fins de aplicação desta Lei poderá ser provocado por denúncia do ofendido ou de seu representante legal, acompanhada de boletim de ocorrência junto ao órgão oficial ou registro de atendimento em estabelecimento hospitalar ou outro meio de prova admitida em direito, o que será equiparado à verificação pessoal. Parágrafo Único – O agente público municipal, na verificação da denúncia pela prática de discriminação lavrará auto de infração, através do qual será formalizado o competente processo administrativo, assegurada a ampla defesa. Art. 5º – O infrator desta Lei, pessoa física ou jurídica, fica impedido de participar, pelo prazo de 6 (seis) meses, de licitação promovida pela administração pública direta ou indireta, enquanto não expirados os prazos previstos nas sanções do artigo 3º. Art. 6º – Os valores pecuniários provenientes de multas decorrentes da aplicação desta Lei reverterão, em sua totalidade, ao Fundo Municipal de Assistência Social para manutenção de serviços e programas destinados a crianças e adolescentes, gestantes, idosos, pessoas portadoras de deficiências e famílias em situação de vulnerabilidade. Art. 7º – Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do início de sua vigência, devendo prever as seguintes formas para seu devido regulamento: I – mecanismo de denúncia; II – formas de apuração das denúncias; III – garantias para a ampla defesa dos denunciados. Art. 8º – Ficam revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Morre suspeito do assassinato de Marx NunesT Aluízio Lucena, suspeito do assassinato de Marx Nunes estava foragido por outro homicídio Aluízio Lucena, de 20 anos, suspeito no assassinato de Marx Nunes, foi morto a tiros na madrugada da última sexta-feira, 30/09, numa casa onde se escondia, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Dois outros homens de 19 e 29 anos de idade que também estavam na residência onde Aluízio foi assassinado, foram atingidos. Eles foram socorridos e levados para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Os dois chegaram à unidade por volta das 2h14 e continuam internados. Os suspeitos da morte de Aluízio foram presos pelos policiais do 5° Batalhão da Polícia Militar da Paraíba na noite do sábado. Os homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Um dos suspeitos, de 18 anos, é ambulante. Marx Nunes morreu por defender um homossexual (foto: Arquivo Pessoal) Aluízio era o principal suspeito de matar Marx Nunes, de 25 anos, no dia 8 de agosto na praia do Jacaré, em Cabedelo. Marx foi atingido na altura do pescoço quando tentava defender um homossexual de agressão homofóbica praticado por Aluízio. A morte de Mark gerou comoção nas redes sociais com a hashtag #gordomax e #lutogordomax no Twitter. Seu pai, frustrado com o andamento da Justiça, chegou a postar uma carta aberta quando soube que o assassino do seu filho responderia o crime em liberdade: “Foi uma dor imensa, foi como ser torturado novamente. Hoje sei o que passaram vários irmãos, pois esta tortura psicológica acaba furando nosso organismo”, escreveu ele. No início de setembro, Aluízio teve a prisão preventiva decretado não pela suspeita pelo assassinato de Mark, mas por ser suspeito de um outro homicídio.