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Suposto maníaco de travestis ataca em Porto Velho

Malú, no momento que era socorrida pelo resgate (Foto: Rondônia Agora)

A polícia de Porto Velho está realizando buscas para localizar um suposto maníaco de travestis. Em uma semana, ele já cometeu pelo menos dois crimes, um deles terminando na morte da vítima.

Malú (Antenor Manoel dos Santos Moraes), de 34 anos, fazia programa na madrugada de segunda-feira, 24/10. Ela foi atacada pelo maníaco quando caminhavam na direção de um motel que fica nas proximidades da rodovia BR-364 com a Rio Madeira. O criminoso investiu contra a vítima com várias facadas. Malú foi socorrida, mas não resistiu, falecendo pela manhã da segunda-feira, no Pronto Socorro João Paulo II.

O modos operante foi similar a de outro crime ocorrido na região. O suspeito busca sempre por travestis, chega andando, acerta um programa com as vítimas e as ataca com uma faca.

Fonte: Rondônia Agora

Nome Social, um direito assegurado para as travestis e transexuais mineiras

Servidores do Executivo mineiro que são travestis ou transexuais poderão ter o seu nome social escrito no seu crachá, ficha funcional e folha de pagamento. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, durante a abertura da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT. O decreto 8496, que estabelece a adoção do nome social, foi publicado na edição de sábado (15/10) do Minas Gerais.

Walkiria La Roche, da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado de Minas Gerais

Walkiria La Roche, da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado, disse que essa resolução era um antigo “sonho”. Segundo ela, “o nome social é um direito de todos. O Lula é chamado de Lula, o Pelé é chamado de Pelé e a Xuxa é chamada de Xuxa”.

Além de atenuar o constrangimento, o uso do nome social também permitirá que o Executivo conheça quem são essas pessoas dentro do serviço público, de forma que poderá planejar políticas voltadas para elas.

Hoje a Coordenadoria não tem nenhuma estimativa sobre quantas pessoas poderão ser beneficiadas pela resolução. Esses números só serão possíveis em 2012, quando o Estado estiver resolvido todas as questões burocráticas para implementação da medida, como confecção de fichas cadastrais adaptadas com o campo “nome social”.

As cidadãs travestis e transexuais mineiras que procurarem os serviços do Estado, para tratamento de saúde, em delegacias ou secretarias, também poderão ser identificadas pelo seu nome social.

Anvisa proibe o antirretroviral Lamivudina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta quarta-feira, 26/10, o comércio e uso de lotes do antirretroviral Lamivudina, usado no tratamento de soropositivos.

A Anvisa suspeita de desvio de qualidade do produto para proibir o medicamento, na versão como solução oral, produzido pela Indústria Química do Estado de Goiás (Iquero).

Segundo o texto da resolução que foi publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa recebeu notificações repassadas pelo Ministério da Saúde que relataram problemas com o medicamento.

Os lotes suspensos foram os de número 0208, 0209, 0210, 0233, 0234 e 0242.

Deputados aprovam pena de detenção para quem discriminar soropositivos

O Plenário aprovou na quarta-feira, 19/10, o Projeto de Lei 6124/05 do Senado que define como crime, sujeito a reclusão de um a quatro anos e multa, a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e dos doentes de Aids. Devido a mudanças feitas pela Câmara, o texto retorna para nova análise do Senado.

Entre as situações que podem ensejar o enquadramento como crime estão a de negar emprego ou trabalho; segregar a pessoa no ambiente escolar ou de trabalho; recusar ou retardar atendimento de saúde ou divulgar sua condição de portador do vírus HIV ou de doente de aids com o objetivo de ofender sua dignidade.

Outras situações que podem ser classificadas como crime são as de recusar, atrasar, cancelar ou segregar a inscrição de aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. A pessoa também não poderá ser impedida de permanecer como aluna.

Antes da votação, os partidos de oposição e deputados de partidos da base governista não concordaram em analisar o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovado em 2009. No acordo de líderes, porém, ficou definido que seria votado o projeto da maneira que ele foi enviado pelo Senado. Mesmo assim, houve discordância de deputados por conta do inciso que prevê a prisão para quem demitir ou exonorar uma pessoa infectada pelo HIV. Um destaque, apresentado pelo deputado Edmar Arruda (PSC-PR), acabou sendo aprovado.

“A redação vai gerar uma indústria da indenização”, disse o deputado paranaense. De acordo com Arruda, a atual legislação trabalhista não permite concluir que não haverá “esse tipo de repercussão. Sua proposta teve apoio de partidos como DEM e PMDB. “Não se trata apenas do portador da doença. Trata-se de toda a sociedade que pode sofrer efeitos variados por conta de uma redação que pode ser melhorada”, comentou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Para o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Dirceu Greco, parabenizou a sociedade civil e a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei. Na nota divulgada, o Departamento tem acompanhado junto às instâncias competentes a tramitação de projetos de legislação relacionados às DST, HIV/Aids e hepatites virais, bem como seus desdobramentos, visando assegurar os avanços necessários à garantia dos direitos das pessoas afetadas pelos citados agravos.

“O Departamento continuará seguindo a tramitação do Projeto até sua discussão final no Senado, para onde o documento segue agora”, finalizou Greco.

O PL 6124 foi bem elaboado e justificado para Paulo Giacomini, Mestre de Ciências pelo ICICT/Fiocruz, no entanto, para ele “que se aprovado no Senado, [o projeto de lei] deverá vir acompanhado de iniciativas afirmativas que possam conscientizar a sociedade para a realidade das pessoas que vivem com HIV e AIDS no Brasil, pois como se sabe, a simples existência de leis que punam discriminação a determinados seguimentos não são suficientes para quebrar o preconceito e a discriminação por ele gerada.”

Leia a íntegra do Projeto de Lei:

Projeto de Lei do Senado PL 6124/2005

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

I – recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

II – negar emprego ou trabalho;

III – exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

IV – segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

V – divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;

VI – recusar ou retardar atendimento de saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em de outubro de 2005

Senador Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal

‘Casamento gay é tendência jurídica’, diz OAB sobre decisão do STJ

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera uma tendência no judiciário a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Com quatro votos dos cinco ministros da 4ª turma do tribunal, foi autorizado o casamento de um casal de gaúchas, que já vivem juntas há cinco anos. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (25).

“Para nós, essa decisão é mais uma inflexão desse debate no país. O Supremo [STF] ter decidido de forma favorável à união estável foi um passo. Outros passos também foram importantes, como o próprio STJ ter decidido pela permissão de adoção por casais homossexuais. A tendência é que o ordenamento jurídico seja unificado”, disse Jaime Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.

“O cenário ideal, para nós que defendemos um país de igualdade de direitos, onde a Consituição diz que todos devem ser tratados de maneira igual, independentemente de credo ou raça, seria alteração do texto da Constituição, mas isso não podemos dizer que vai acontecer e quando vai acontecer. O STF, quando provocado, irá decidir da mesma maneira que o STJ”, disse Ásfora.

Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido oficializar os relacionamentos em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

“Serão minorias os juízes que não acham possível o casamento homossexual, que isso só seria possível se mudar a constituição, isso está ficando ultrapassado. O Congresso precisa ter coragem para fazer o que precisa ser feito e que o povo cobra que seja feito, que é adequar a Constituição com essa realidade de casais do mesmo sexo”, afirmou o representante da OAB.

O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.

Segredo de Justiça

O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.

Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.

Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.

” A decisão do STJ vai encurtar caminhos aos cidadãos. Vai evitar o desgaste, o esforço que os casais homossexuais precisam tomar para consolidar juridicamente suas relações”, disse Jaime Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei. Segundo ele, o essencial de qualquer relação amorosa é “formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar. A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos”.

Glauco Araújo do G1, em São Paulo