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OAB classifica como "retrocesso moralista" cancelamento de união gay por juiz
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, divulgou neste domingo (19) nota de repúdio a respeito da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia (GO), Jeronymo Pedro Villas boas, que anulou a primeira união estável entre um casal gay.
Em sua declaração, o presidente da OAB classificou como "um retrocesso moralista" a decisão do juiz. O juiz goiano, além de contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia não façam registro de uniões estáveis homoafetivas.
Leo Mendes e seu parceiro Odilio Torres foram os primeiros gays no Brasil a registrar união estável após decisão do STF. Mendes declarou que vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua declaração, o presidente da OAB classificou como "um retrocesso moralista" a decisão do juiz. O juiz goiano, além de contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia não façam registro de uniões estáveis homoafetivas.
Leo Mendes e seu parceiro Odilio Torres foram os primeiros gays no Brasil a registrar união estável após decisão do STF. Mendes declarou que vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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