O IMPÉRIO E AS PRIMEIRAS TENTATIVAS DE
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
(1822-1889)
Maria Isabel Moura Nascimento [1]
Este período histórico
foi determinado pelas transformações ocorridas no século XVIII desencadeadas a
partir da Revolução Francesa (1789) e da Revolução Industrial iniciada na
Inglaterra, que abriram o caminho para o avanço do capitalismo para outros
paises. No início do século XIX, a hegemonia mundial inglesa na área econômica
amplia-se com a conquista de novos mercados. A França, por outro lado, sob o
comando de Napoleão Bonaparte, passava a lutar pelo domínio de outros países,
inclusive Portugal. Em 1808, a família real portuguesa transferiu-se para o
Brasil, para fugir do ataque francês. A presença da corte portuguesa no Brasil,
com todo o seu aparato, propiciou o desencadeamento de transformações na
Colônia. Neste processo, foram abertos os portos brasileiros ao comércio
exterior acabando com o monopólio português. Para suprir as carências oriundas
do longo período colonial foram criadas várias instituições de ensino superior,
“com a finalidade estritamente utilitária, de caráter profissional, visando
formar os quadros exigidos por essa nova situação.”(por ser citação de até três
linhas, coloquei em itálico) (WEREBE, 1994). Assim, foram criados diversos
cursos de nível superior: na Academia Real da Marinha (1808), Academia Real
Militar (1810), Academia Médico-cirúrgica da Bahia (1808) e Academia
Médico-cirúrgica do Rio de Janeiro (1809).
Após três séculos de
domínio político e exploração econômica do Brasil por parte de Portugal, que
manteve durante todo o período colonial uma posição parasitária em relação à
produção brasileira, com o novo contexto da economia mundial, de expansão do
capitalismo, que impunha uma nova postura dos paises em relação à produção e a
comercialização, já não era possível suportar domínio de Portugal, que onerava
os produtos brasileiros na disputa por mercados e onerava a aquisição de
mercadorias estrangeiras necessárias para o consumo interno no Brasil.
Diante do
enfraquecimento econômico e político de Portugal e o contexto de contradição
entre a política econômica portuguesa e a política econômica internacional
ocorreu a conquista brasileira de sua autonomia política e econômica. A
Independência brasileira foi conquistada em 1822, com base em acordos políticos
de interesse da classe dominante, composta da camada senhorial brasileira, que
entrava em sintonia com o capitalismo europeu.
A Assembléia
Constituinte e Legislativa instalada após a proclamação da Independência para
legar nossa primeira Constituição, iniciou os trabalhos propondo uma legislação
particular sobre a instrução, com o objetivo de organizar a educação nacional.
A Constituição [2]
outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com respeito à
educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar
conta de gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de
1826 promoveu muitos debates sobre a educação popular, considerada premente
pelos parlamentares.
Assim, em 15 de outubro
de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução
pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades,
vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem
necessárias”
A mesma lei estabelecia
o seguinte: os presidentes de província definiam os ordenados dos professores;
as escolas deviam ser de ensino mútuo; os professores que não tivessem formação
para ensinar deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às
próprias custas; determinava os conteúdos das disciplinas; devem ser ensinados
os princípios da moral cristã e de doutrina da religião católica e apostólica
romana; deve ser dada preferência aos temas, no ensino de leitura, sobre a
Constituição do Império e História do Brasil.
Os relatórios do
Ministro do Império Lino Coutinho de 1831 a 1836 denunciaram os parcos
resultados da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino
elementar no país. Argumentava que, apesar dos esforços e gastos do Estado no
estabelecimento e ampliação do ensino elementar, a responsabilidade pela
precariedade do ensino elementar era das municipalidades pela ineficiente
administração e fiscalização, bem como culpava os professores por desleixo e os
alunos por vadiagem. Admitia, no entanto, que houve abandono do poder público
quanto ao provimento dos recursos materiais, como os edifícios públicos
previstos pela lei, livros didáticos e outros itens. Também apontava o baixo
salário dos professores; a excessiva complexidade dos conhecimentos exigidos
pela lei e que dificultavam o provimento de professores; e a inadequação do
método adotado em vista das condições particulares do país.
Podemos observar, nos
relatórios do ministro, que o entusiasmo inicial com a instrução popular
esbarrava não somente nas condições reais do país, mas no discurso ideológico
do governo que dizia estar preocupado em levar a instrução ao povo, sem
providenciar, todavia, os recursos para criar as condições necessárias para a
existência das escolas e para o trabalho dos professores.
O Ato Adicional de 6 de
agosto de 1834 instituiu as Assembléias Legislativas provinciais com o poder de
elaborar o seu próprio regimento, e, desde que estivesse em harmonia com as
imposições gerais do Estado, caber-lhe-ia legislar sobre a divisão civil,
judiciária e eclesiástica local; legislar sobre a instrução pública, repassando
ao poder local o direito de criar estabelecimentos próprios, além de
regulamentar e promover a educação primária e secundária. Ao Governo Central
ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do ensino superior. Graças
à descentralização, em 1835, surgiu a primeira escola normal do país, em
Niterói.
Baseado nessa Lei, cada
província passava a responder pelas diretrizes e pelo funcionamento das suas
escolas de ensino elementar e secundário. Logo se defrontaram, porém, com as
dificuldades para dar instrução de primeiras letras aos moradores dos lugares
distantes e isolados. Neste período, o acesso à escolarização era precário ou
inexistente, tanto por falta de escolas, quanto de professores.
Para atender a demanda
de docentes, saíram os decretos para criação das primeiras escolas normais no
Brasil [3] , com o objetivo preparar professores para oferecer a instrução de
primeiras letras.
Graças à descentralização da
educação através do Ato Adicional, em 1835 surgiu a primeira Escola Normal do
país, em Niterói. Em seguida outras Escolas Normais foram criadas visando
melhorias no preparo do docente. Em 1836 foi criada a da Bahia, em 1845 a do
Ceará e, em 1846, ade São Paulo.
Em 1837, na cidade do Rio de
Janeiro foi criado o Colégio Pedro II, onde funcionava o Seminário de São
Joaquim. O Colégio Pedro II fornecia o diploma de bacharel, título necessário
na época para cursar o nível superior. Foram também criados nessa época
colégios religiosos e alguns cursos de magistério em nível secundário,
exclusivamente masculinos. O colégio de Pedro II era freqüentado pela aristocracia,
onde era oferecido o melhor ensino, a melhor cultura, com o objetivo de formar
as elites dirigentes. Por este motivo, era considerado uma escola modelo para
as demais no país.
A presença do Estado na educação no
período imperial era quase imperceptível, pois estávamos diante de uma
sociedade escravagista, autoritária e formada para atender a uma minoria
encarregada do controle sobre as novas gerações. Ficava evidenciada a
contradição da lei que propugnava a educação primária para todos, mas na
prática não se concretizava. O governo imperial atribuía às províncias“[...]a
responsabilidade direta pelo ensino primário e secundário, através das leis e
decretos que vão sendo criados e aprovados, sem que seja aplicado, pois não
existiam escolas e poucos eram os professores.”(NASCIMENTO,2004, p. 95).
Em 1879, a reforma de
Leôncio de Carvalho instituiu a liberdade de ensino, o que possibilitou o
surgimento de colégios protestantes e positivistas. Em 1891, Benjamim Constant,
baseado nos ensinamentos de Augusto Comte, elaborou uma reforma de ensino de
nítida orientação positivista, defensora de uma ditadura republicana dos
cientistas e de uma educação como prática neutralizadora das tensões sociais.
O mundo desenvolvido
caminhava para uma organização econômica que era considerada “mundial”, onde o
ideal para os teóricos idealizadores desta economia era assegurar a divisão
internacional do trabalho para que “[...] garantisse o crescimento máximo da
economia.[...] não tinha sentido tentar produzir bananas na Noruega, pois elas
podiam ser produzidas muito mais barata em Honduras.” (HOBSBAWM, 1992, p.66)
O liberalismo econômico
impunha as regras e tudo o que era possível para demonstrar que esta prática
era melhor para economia mundial. Nesta perspectiva os conflitos estavam
estabelecidos: a Industrialização e a Depressão “[...]formaram-nas num grupo de
economias rivais, em que os ganhos de uma pareciam ameaçar a posição de outras.
A concorrência se dava não só entre empresas, mas também entre nações.”
(HOBSBAWM, 1992, p.68)
Com o protecionismo
industrial (retirei vírgula) estabelecido, as bases industriais do mundo,
adequaram-se e para isso fez se necessário incentivar as poucas industriais
nacionais para este novo modelo e para produzirem com vistas ao mercado
interno. Era preciso mão-de-obra preparada, escolarizada e o Brasil, com sua
economia baseada na agricultura, na exploração bruta do trabalho, não atingia
as exigências dos interesses externos. Diante de muitos conflitos [4] , o
Brasil passa a ser denominado Republicano com a libertação dos escravos para
atender às demandas do mercado internacional. E, paralelo a isso, são
incentivados os discursos e pequenas ações para acabar com o analfabetismo no
país.
No final do Império, o quadro geral
do ensino era de poucas Instituições Escolares, com apenas alguns liceus
províncias nas capitais, colégios privados bem instalados nas principais
cidades, cursos normais em quantidade insatisfatórias para as necessidades do
país. Alguns cursos superiores quem garantiam o projeto de formação (médicos,
advogados, de políticos e jornalistas). Identificando o grande abismo
educacional entre a maioria da população brasileira que, quando muito, tinham
uma casa e uma escola, com uma professora leiga para ensinar os pobres
brasileiros excluídos do interesse do governo Imperial.
BIBLIOGRAFIA
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Cultura Brasileira. 5ª. Ed., revista e ampliada. São Paulo. Melhoramento,
Editora da USP, 1971.
COSTA, Emília Viotti da
.Da Monarquia à República: Momentos Decisivos.Livraria Editora Ciências
Humanas. Segunda Edição.São Paulo, 1979.
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Donos do Poder.Formação do Patronato Político Brasileiro. 7ª. Ed. Rio de
Janeiro:globo, 1987.
HOBSBAWM, Eric J. A Era
dos Impérios 1875-1914. São Paulo:3ª ed., Paz e Terra, 1992.
HOLANDA, Sergio Buarque
de Holanda. O Brasil Monárquico. Tomo II; declínio e queda do império. Rio de
Janeiro : Bertrand Brasil,1997.
NASCIMENTO, Maria
Isabel M. A Primeira Escola de professores dos Campos Gerais-PR, Tese
(Doutorado), Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP- Faculdade de Educação,
2004.
RIBEIRO, Maria Luiza
Santos.História da Educação Brasileira: A organização Escolar. Campinas,
SP:Autores Associados, 2003.
WEREBE, Maria José
Garcia. 30 Anos Depois - Grandezas e Misérias do Ensino no Brasil. São Paulo,
Ática, 1994.
XAVIER, Maria Elizabete
S. Prado. Poder político e educação de elite. 3.ed., São Paulo: Cortez: Autores
Associados, 1992.
[1] Doutora em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP.
Professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Secretária Geral do
HISTEDBR.
[2] A Constituição de 1824 manteve os princípios do liberalismo
moderado e fortaleceu o poder pessoal do imperador, com a criação do Poder
Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela
estabelecia que as províncias passassem a ser governadas por presidentes
nomeados pelo imperador e dividiu o Legislativo em Senado vitalício, na prática
escolhido pelo imperador, e Câmara dos Deputados, eleita por voto indireto e
censitário. Os eleitores votavam em suas províncias num colégio eleitoral que
escolhia os deputados. Apenas os homens livres que cumpriam algumas condições,
inclusive de renda, participavam das eleições. Esses requisitos eram apurados
nos censos.
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