Receita divulga novas regras para declaração do IRPF 2011

TÁ CHEGANDO A ORA DE ACERTAR AS CONTAS COM O LEÃO

BRASÍLIA - A Receita Federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). Uma das principais mudanças para o próximo ano será o fim dos formulários de papel. Os contribuintes só poderão fazer o acerto de contas com o Leão por meio eletrônico e enviar a declaração pela internet ou por disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Outra novidade será o fim da obrigatoriedade de entrega da declaração para cerca de 1,5 milhão de pessoas. Esse grupo engloba contribuintes que tiveram rendimentos de até R$ 22.487,25 em 2010. Segundo o supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, a Receita tem trabalhado para reduzir a base de declarantes e evitar que pessoas sem imposto a pagar ou a receber entreguem documentos desnecessários.

Em 2011, os contribuintes também poderão declarar parceiros homossexuais como dependentes. Em 2010, os contribuintes enquadrados nessa situação tiveram que preencher uma declaração retificadora para ter direito a benefícios tributários. A mudança ocorreu após o Ministério da Fazenda aprovar parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para incluir o parceiro ou parceira na declaração, o casal deve preencher o mesmo requisito estabelecido pela lei para casais com união estável. O limite para abatimentos com cada dependente será de R$ 1.808,28. Já os abatimentos com educação serão de até R$ 2.830,84.

Este ano, a Receita já havia retirado a exigência de entrega da declaração para contribuintes só precisavam fazer esse acerto de contas por serem sócios de empresas. Ela também elevou o limite de patrimônio mínimo para entregar a declaração de R$ 80 mil para R$ 300 mil. Isso retirou da base cerca de 2 milhões de declarantes.

Para que o contribuinte fique isento do pagamento do IR, o limite de rendimento de 2011 é de R$ 17.989,80. No entanto, Adir explicou que o fim da obrigatoriedade de entrega da declaração é um pouco maior por conta do desconto padrão que a Receita concede às pessoas físicas. Quando esse desconto - de 20% - se aplica a um rendimento de R$ 22.487,25, chega-se exatamente ao limite de isenção do ano.

- Pelas regras antigas, se uma pessoa ganhasse R$ 22.487,25 em 2010, ela não pagaria imposto em 2011, pois poderia usar o desconto padrão de 20% e ficar isenta. No entanto, ela ainda estava obrigada a entregar a declaração. Agora, isso mudou. Não há mais essa exigência - disse o supervisor, acrescentando:

- Queremos reduzir a quantidade de pessoas que entregam a declaração sem necessidade.

No entanto, os contribuintes que estão nessa faixa de renda precisam ficar atentos na hora de decidir se querem ou não entregar a declaração. Se ao longo de 2010, alguém teve rendimento entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e a empresa para a qual trabalhou fez retenção de IR na fonte, essa pessoa terá que enviar a declaração para receber restituição do imposto.

Adir informou que a Receita espera receber, em 2011, 24 milhões de documentos, contra 23,8 milhões de 2010. A base deve aumentar porque, apesar da redução de algumas exigências, houve aumento da formalização no mercado de trabalho e da renda dos trabalhadores.

O supervisor lembrou que, este ano, foram entregues 65.220 formulários de papel, sendo que 1.290 deles estavam ilegíveis. Outros 29.516 documentos ficaram retidos na malha fina por problemas de preenchimento.

- Não dá mais para se conviver hoje com declarações em formulário - disse Adir.

Além disso, os contribuintes que receberam rendimentos passados - de ações judiciais, exemplo - terão a opção de pagar o IR sobre esses valores de uma vez ou parceladamente. Na hora de preencher a declaração de 2011, eles poderão optar por recolher o imposto sobre o rendimento pela tabela do IR (que será cobrado de uma vez) ou com retenção na fonte, que equivale a um pagamento parcelado. Antes, essa cobrança era sempre de uma só vez.

O prazo para a entrega da declaração começa no dia 1º de março de 2011 e termina no dia 29 de abril. A multa mínima pelo atraso será de R$ 165,74 a máxima 20% do IR devido pelo contribuinte. Essa será a última declaração em que os limites da tabela do IR da pessoa física serão corrigidos pelo governo. O compromisso assumido pela equipe econômica era de ajustar a tabela em 4,5% durante quatro anos, terminando em 2010.