Novo Código Penal: essência é a mudança de mentalidade do cidadão...

Novo Código Penal: essência é a mudança de mentalidade do cidadão

Luana Freitas - Nacional - 08/12/2010 14h36

A criminalidade que vêm assolando não só o Rio, como também o Brasil, tem feito com que muitos sintam a necessidade de receber uma proteção maior que se resumiria em novas leis de proteção ao cidadão, como a agilidade no andamento das ações. Em vista disso, está em processo de aprovação o "Novo Código de Processo Penal", que conforme explicou o advogado criminalista ao SRZD, Henrique Baptista, visa descaracterizar o perfil fascista no qual foi inspirado, criado em 1941.

Segundo ele, o objetivo da mudança é adaptar o código penal com a realidade de democracia em que vivemos, alterando o paradigma, e acima de tudo, a mentalidade dos cidadãos, mas admite que não será uma mudança fácil.

"A dificuldade é a mudança de mentalidade. As pessoas mais velhas são formadas na ditadura. Os juízes mais antigos não estão preocupados, porque não acompanham a mudança", disse.

Uma das reformas que serão aplicadas no novo código é a utilização de dois juízes no mesmo processo. Um na etapa de investigação e apuração das ações do réu, e o outro, na fase final do julgamento. O intuito é ter uma sentença mais justa, sem que o juiz seja "influenciado" com a apuração e se mantenha parcial na sua decisão. Além disso, os crimes considerados "não violentos" e que tenham pena até oito anos poderão passar por um processo de acordo, no qual a pena pode ser amenizada.

A presença de dois juízes no mesmo processo já gerou críticas negativas por parte de alguns, que alegam que o processo pode ser mais demorado e que ainda, não haverá juízes suficientes, porém, o advogado explica a solução.

"Você não pode impedir uma mudança fundamental em razão desses argumentos pragmáticos. É importante que se faça mudanças e o Estado com o tempo vai se adaptar. Pode ser que haja dificuldade no interior, mas outros advogados podem ser transferidos para ajudar no processo", alega Baptista.

Direitos iguais reforçados no Novo Código Penal

O advogado destaca que o julgamento tem sempre que ser feito de forma justa, encarando cidadãos de qualquer origem como sendo iguais perante a lei, o que vai ser aprimorado com a aplicação do novo código.

"O papel do juíz é proteger o cidadão. Quem combate o crime é a polícia e o Ministério Público. Quando você defende o direito de um traficante do Alemão, está protegendo o direito de todos", disse, remetendo à megaoperação no conjuntos de favelas, que já levou para a prisão alguns traficantes de peso.

O "Novo Código de Processo Penal" já foi votado pelo Senado e encaminhado à Câmara. O advogado disse que há expectativa que seja aprovado. E se acontecer a liberação, ainda passará por um período de adaptação de seis meses a um ano para ser efetivamente utilizado.