Nota da ABGLT sobre as violências homofóbicas de SP e RJ...

Nota da ABGLT sobre as violências homofóbicas de SP e RJ

Posted: 17 Nov 2010 12:00 AM PST

Tonis Reis, presidente da ABLGT

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT -, divulgou nesta terça-feira, 16/11, nota de repúdio à violência praticada contra os gays em São Paulo, no caso do grupo que espancou três pessoas na avenida Paulista, e no Rio de Janeiro, do rapaz que foi atingido por tiro de um suposto militar. Leia a nota na integra:

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

NOTA OFICIAL CONTRA A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

No último domingo (14/11/2010) foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos extremos de violência contra homossexuais.

Em São Paulo, em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos pelos xingamentos feitos pelos atacantes.

No Rio de Janeiro, após a 15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas redondezas, no Forte de Copacabana.

Felizmente, desta vez, nenhuma das vítimas morreu.

Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.

Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias, em média, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.

Portanto, a ABGLT vem se manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, conclamando:

Ao Poder Executivo, em todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais violência.

Que o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.

Que os governos estaduais e municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.

Que promova a educação para o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a conviver com e respeitar as diferenças.

Que promova no âmbito estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões específicas à segurança da população LGBT.

Ao Congresso Nacional, que aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos, é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção.

O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.

Em parceria com diversas instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT.

Ao Judiciário, que continue julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos de LGBT.

Que continue baseando suas decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade humana, da intimidade, da segurança e do direito à vida.

Aos Religiosos, que ajudem a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como “doentes” ou “anormais”.

Temos testemunhado que essa intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.

Infelizmente, temos assistido a uma onde conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.

É preciso dar um basta a todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.

Que a sociedade brasileira se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir exemplarmente atitudes de violência e discriminação.

Por uma cultura de paz e respeito à diversidade.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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Justiça de Roraima concede adoção de criança de 2 anos a casal homoafetivo

Posted: 16 Nov 2010 11:28 PM PST

O Tribunal de Justiça de Roraima, através do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista, concedeu direito à adoção ao casal Múcio Rosendo da Silva, instrutor de cursos, e Alexandre Lúcio de Farias, cabeleireiro. Eles tinham entrado por meio da Defensoria Pública com processo de adoção de uma menina que lhes foi entregue pela mãe biológica com nove meses de idade há dois anos atrás.
A mãe biológica prestou declarações no Juizado, demonstrando o desejo de permitir a adoção de sua filha, e o casal homoafetivo já possuía a guarda judicial da criança. O promotor de justiça Márcio Rosa da Silva declarou pelo deferimento do pedido do casal, “pois ficou demonstrado que os dois formam uma entidade familiar estável e também está claro que o ambiente familiar proporcionado por eles é saudável”.
De acordo com o instrutor Múcio Rosendo da Silva, essa decisão representa uma grande vitória e acredita que incentivará outros casais homoafetivos a tomar essa iniciativa de adotar uma criança de forma legal. “Para todas as pessoas que falávamos diziam que era impossível e que não iria dar em nada, sobretudo por Roraima ser ainda um estado pequeno e ainda carregar muitos preconceitos”, afirmou.