OAB defende solução sobre Ficha Limpa antes das eleições...

OAB defende solução sobre Ficha Limpa antes das eleições

SÃO PAULO - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento que trata da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano. Todos os ministros votaram ontem, mas houve empate por cinco a cinco.

Por isso, foi suspensa a proclamação do resultado do julgamento do recurso impetrado pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador do Distrito Federal, contra decisão do TSE, que indeferiu o registro de sua candidatura com base na Ficha Limpa.

Ophir defendeu que o STF não espere pela indicação do 11º ministro para se decidir. A solução para o impasse, argumentou ele, deve vir antes do primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro. Segundo o presidente da OAB, a alternativa de aguardar pelo novo ministro seria como deixar a solução da questão para as "calendas gregas", gerando insegurança jurídica no país.

"Para os eleitores, porque esses ficam sem saber se os candidatos que escolheram podem, de fato, concorrer. Para os candidatos, porque estes não têm como saber se podem participar livremente do processo eleitoral", afirmou . Ophir também teme que a ideia de deixar a proclamação do resultado para depois da nomeação do ministro possa politizar o debate.

"Essa questão influenciaria tanto a própria indicação do presidente da República quanto a sabatina no próprio Senado Federal, pois poderia haver uma divisão no Senado entre aqueles que apoiam a Ficha Limpa e aqueles que são contrários à lei em razão de seus interesses partidários, expondo o futuro ministro a uma situação desconfortável e inapropriada, incompatível com a importância e isenção do cargo", explicou Ophir.