GLOSSÁRIO ELEITORAL...

RIO - A campanha oficial começou há mais de dois meses e, desde então, foi uma avalanche de notícias, com um tal de "inelegibilidade" para lá e uma certa "verticalização" para cá. E ainda sobrou muita discussão sobre os "puxadores de voto" que podem ajudar a eleger "candidatos proporcionais" menos votados, tudo por conta do "quociente eleitoral" e do "quociente partidário". Ufa! Difícil de entender? Para quem tem dúvidas sobre a enxurrada de termos que salpicam as reportagens de política, O GLOBO ajuda a decifrar alguns termos do "eleitorês". Tire suas dúvidas!

Abstenção eleitoral - O termo é usado para se referir aos eleitores que, embora estejam aptos a participar do pleito, não compareceram às urnas. Atenção: não confundir com os casos em que o eleitor comparece à seção eleitoral, mas vota em branco ou nulo.

Abuso do poder econômico - Expressão constante no noticiário, o abuso de poder econômico quer dizer que há uso excessivo - seja antes ou durante a campanha eleitoral - de recursos materiais ou humanos para beneficiar candidatos, partidos ou coligações.

Abuso do poder político - Tão badalada nas reportagens de política quanto o termo abuso do poder econômico, a expressão se refere às situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para influenciar o eleitor.

Aliciamento de eleitor - Acontece quando determinado candidato, partido ou até correligionários tentam convencer o eleitor - por meio de formas ilegais - a votar em candidato ou partido diferente daquele em que a pessoa votaria por vontade própria, não fosse a ação de convencimento.

Base eleitoral - A expressão se refere ao distrito, município ou região onde o candidato recebe a maioria dos votos.

Biometria - O termo não é muito utilizado agora, mas promete estar na 'boca do povo' a partir das próximas eleições, quando o TSE promete intensificar o uso da votação por meio da urna biométrica. Trata-se da tecnologia que permite identificar o eleitor pela impressão digital, íris, retina, voz, formato do rosto ou formato da mão. Na urna biométrica, no entanto, a identificação se dá pela impressão digital . ( Confira quais cidades já adotaram o sistema biométrico )

Candidato majoritário - São aqueles que disputam os cargos de presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e senador. Nestes casos, o vencedor é aquele que obtém a maioria dos votos.

Candidato proporcional - São aqueles que disputam os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. Neste tipo de eleição, a proporcional, não necessariamente os mais votados serão eleitos. Tudo depende, na verdade, do cálculo do quociente eleitoral, explicado mais à frente. ( Para saber mais, leia a reportagem sobre os principais mitos da política )

Captação ilícita de sufrágio - A expressão parece até difícil, mas desmistificando o "eleitorês", o termo quer dizer nada mais é do que compra de votos.

Cartório eleitoral - Nada mais é do que a sede do juízo eleitoral. Lá, funcionam a parte administrativa da zona eleitoral e a seção judicial. É no cartório que o cidade. 
Colégio Eleitoral - A expressão se refere ao conjunto de eleitores de determinada circunscriçãoão se apresenta para fazer o título de eleitor.

 Podemos falar, por exemplo, em colégio eleitoral de uma cidade, de um distrito, de um bairro ou de um estado. Enquanto durou a eleição indireta dos governadores dos estados, o colégio eleitoral era composto por deputados estaduais e representantes das câmaras municipais.

Coligação branca - Acontece quando um partido não coligado ou seus candidatos fazem campanha eleitoral em favor de um candidato de outra legenda política ou coligação.

Coligação partidária - Termo bastante comum nas matérias de política, principalmente no momento em que os partidos se organizam para montar os palanques nos estados e cidades. A coligação é a união das legendas para a formação de uma chapa que concorrerá à eleição.

Desincompatibilização - Essa palavra de dar nó na língua quer simplesmente dizer que um pré-candidato se afasta de um cargo ou função no governo dentro do prazo legal para poder concorrer a um cargo nas eleições. Por exemplo, Dilma Rousseff e José Serra tiveram de deixar os cargos de ministra da Casa Civil e governador, respectivamente, para concorrer à Presidência este ano. Ou seja, os dois se desincompatibilizaram dos cargos para a campanha presidencial.

Direitos políticos - É o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, por meio do voto, o exercício de cargos públicos ou a utilização de outros instrumentos constitucionais e legais, ter efetiva participação nas atividades de governo. Estar com os direitos políticos plenos significa estar habilitado votar nas eleições, candidatar-se para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos, participar de plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular e propor ação popular. Quem tem os direitos políticos suspensos não pode se filiar a partido político e nem investir em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.

Domicílio eleitoral - É o lugar onde o eleitor vota. Se você está fora do domicílio eleitoral - ou seja, mora em um município ou estado, mas a seção eleitoral fica em outro - tem que justificar a ausência. Uma curiosidade: a lei exige que o candidato tenha domicílio eleitoral no estado ao qual está concorrendo.

Fidelidade partidária - Se um político é eleito por um partido e muda de legenda após assumir o cargo, o TSE entende que ele pode perder o mandato porque a vaga pertence à sigla. Ou seja, o político pode perder o mandato por infidelidade partidária.

Fundo Partidário - Trata-se de um fundo especial de assistência aos partidos políticos. Os recursos são provenientes de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e de dotações orçamentárias públicas.

Inelegibilidade - O termo ficou famoso depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa e quer dizer que o político não pode ser votado, ou seja, não pode concorrer a um cargo eletivo. Apesar de estar inelegível, o político pode votar e integrar um partido. Segundo o TSE, a inelegibilidade pode ser absoluta, proibindo a candidatura às eleições em geral, ou relativa, impossibilitando a postulação a determinado mandato eletivo.

Legenda de aluguel - São chamadas assim as legendas dos partidos - que não têm representação no Congresso ou têm poucos filiados e parlamentares - disponíveis para abrigar candidaturas de políticos, geralmente endinheirados, dispostos a pagar um preço pela candidatura.

Pesquisa de boca de urna - São as pesquisas realizadas imediatamente após a saída dos eleitores das seções eleitorais, para antecipar o resultado das eleições. O TSE determina que os resultados destas pesquisas só podem ser divulgados após o término da votação em todo o país. Desta forma, não influenciam os eleitores.

Propaganda de boca de urna - É a propaganda feita por cabos eleitorais junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, promovendo e pedindo votos para o seu candidato ou partido. A Lei Eleitoral, no entanto, proíbe a propaganda boca de urna. ( Confira o que é permitido e proibido aos candidatos durante a campanha e no dia da votação )

Puxadores de voto - São aqueles que em cada partido ou coligação, nas eleições proporcionais, obtêm um número tão significativo de votos - acima do quociente eleitoral - que elegem a si mesmos e também outros candidatos menos votados de seu partido.

Quitação eleitoral - Significa que o eleitor atendeu às convocações da Justiça Eleitoral. Ou seja, não faltou às eleições ou justificou a ausência e, por isso não possui nenhuma pendência junto à Justiça Eleitoral. No caso de candidatos, significa prestação de contas de campanha eleitoral.

Quociente eleitoral - O quociente eleitoral define os partidos ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador). Calcula-se o quociente eleitoral dividindo o número de votos válidos apurados pelo de lugares a serem preenchidos.

Quociente partidário - Define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral. É calculado dividindo-se o número de votos válidos da legenda ou coligação pelo quociente eleitoral.

Sistema eleitoral majoritário - Sistema no qual é eleito o candidato que receber a maioria dos votos válidos (que excluem os brancos e os nulos). As eleições majoritárias são aquelas para presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores. Quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados. No caso da eleição para senadores e prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo possibilidade de segundo turno.

Sistema eleitoral proporcional - É o sistema utilizado para a eleição de vereadores e deputados estaduais e federais. As vagas são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias, como foi explicado no termo quociente eleitoral e quociente partidário.

Princípio da coerência ou verticalização - Significa que partidos políticos adversários na eleição que se realiza em âmbito nacional não podem ser aliados em âmbito estadual.