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Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28)
proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem
professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições
de ensino.
Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida
Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na
hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade
judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e
de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do
adolescente estudante.
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS),
destacou que a violência contra professores do ensino médio e do
fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação
brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias
verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de
punição administrativa e/ou judicial
dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a
existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O
parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos,
sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação,
que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente
violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem
sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o
sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às
crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de
deveres”, concluiu.
Fonte: http://www.pp.org.br/noticias/
A
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28)
proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem
professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições
de ensino.
Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.
Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.
Fonte: http://www.pp.org.br/noticias/
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