A ABRAVIPRE ganhou Certidão de Personalidade Jurídica no dia 13 de Junho de 2012.
Infelizmente, em pleno século 21, o Brasil ainda é palco de casos de intolerância religiosa que nos remetem à Idade Média. Não por mera coincidência, o governo brasileiro institucionalizou o dia 21 de Janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Deveras, tal prática não deve ter l
Por outro lado, outro mal tem ameaçado nossa já sofrida população – a extorsão ou estelionato, sob pretexto religioso. Pessoas em precária condição financeira, desvalidas emocionalmente, sendo incentivadas a se desfazer de seus já parcos recursos em favor de igrejas que todo tipo de bem-aventurança prometem em troca de dinheiro ou bens, enquanto se locupletam, amealhando fortunas à custa da credulidade pública. Os perpetradores de tal crime albergam-se sob o direito constitucional de livre manifestação religiosa, pervertendo-a com o fim precípuo do lucro. Ser pastor ou bispo converteu-se, antes de tudo, em uma próspera carreira, um atalho para fazer fortuna pessoal. Apesar das denúncias, fartamente veiculadas na mídia, os criminosos seguem impunes. A ABRAVIPRE também surge com a proposta de produzir materiais educativos que tratem dessa e de outras temáticas, para serem distribuídos à sociedade. A ABRAVIPRE entende que a educação é a melhor proteção contra o abuso religioso e não medirá esforços em acionar o fiscal da lei, o Ministério Público, quando houver necessidade, para fazer cumprir a lei.
Um provérbio bíblico diz que nosso caminho é semelhante a uma luz que vai alumiando nossos passos, até que se chegue ao alvorecer de um grande dia. Quando olhamos para as nossas ações do passado, percebemos que a luz já clareou muitíssimo sobre nossas ações, para alcançarmos importantes vitórias contra a intolerância religiosa perpetrada pelas Testemunhas de Jeová.
Mesmo que as nossas ações jurídicas ainda não tenham logrado êxito em sua totalidade, foram imprescindíveis para chegamos até aqui. Exemplificando: O Ministério Público Estadual denunciou anciãos das Testemunhas de Jeová, por crime de racismo, tipificado na forma da lei 7.716, denúncia acatada pelo juiz. Já o MPF/CE aciona a Justiça através de Ação Civil Pública contra entidades promotoras da discriminação religiosa e inúmeras ações de danos morais continuam tramitando nos tribunais. Sim, há muito que comemorar até aqui!
Por último, somos amparados institucionalmente, politicamente e juridicamente, por comissões de direitos humanos relevantes, e, sobretudo, temos o apoio incondicional da sociedade. Que dizer da campanha publicitária iniciada pelo Ceará que repercutiu em jornais importantes em todo o Brasil? Já há quem diga que nunca se discutiram casos de intolerâncias religiosas efetivamente, antes de surgir o movimento cearense contra a desassociação discriminatória das Testemunhas de Jeová.
Portanto, a constituição da ABRAVIPRE proporciona um ganho de imensurável valor para a sociedade brasileira. Nossa história é fruto de uma trajetória de luta contra as perseguições impostas pela Sociedade Torre de Vigia. Dizem que o caráter se forja nos momentos de adversidade. E, por essa trajetória, certamente, seu corpo coletivo, composto de seis membros – Presidente, Secretário, Tesoureiro e três integrantes do Conselho Fiscal – saberá cumprir com excelência e abnegação todas as suas metas, estabelecidas estatutariamente.
Alguns dos objetivos da ABRAVIPRE
Acolher vítimas de discriminação religiosa, defendendo seus interesses e direitos, em todo o território nacional, bem como nos países ou estados independentes onde o Estado Brasileiro possui representação diplomática;
Promover a laicidade efetiva do Estado, combatendo, em todas as esferas legais, qualquer ato ou aconselhamento a um ato de discriminação de fundo religioso, praticado por indivíduo ou por organizações, religiosas ou não; ou qualquer preceito religioso que promova, por qualquer meio, atos ilícitos ou ofensivos aos direitos humanos, bem como a ocultação ou a impunidade dos seus perpetradores, sob pretexto religioso.
ABRAVIPRE – Associação Brasileira de Apoio a Vítimas de Preconceito Religioso
abravipre@bol.com.br
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