Ficha Limpa: vote urgente a favor da lei para evitar que corruptos se candidatem

A população já se uniu mais de uma vez a favor de menos corrupção na política – o projeto Ficha Limpa atraiu a atenção de todo o Brasil e foi um passo importante para uma cena política mais honesta.

Porém, o que é de nosso interesse, não é do interesse de poucos que estão tentando fazer a lei Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mais uma vez, a população terá que se unir se quiser impedir tal situação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar na próxima quarta-feira pela validade da Lei da Ficha Limpa. Se seis dos dez ministros da Corte considerarem a lei constitucional, a norma pode ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012. No ano passado, a mesma votação terminou empatada – 5 a 5.

A medida proibiria a candidatura de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

Os opositores ao projeto argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedidos de candidatar-se, caso eles queiram recorrer a um tribunal superior.

Isso significa efetivamente que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso legal que pode durar anos – afinal, todo mundo sabe o quanto a justiça no Brasil é lenta.

Isso tornaria a lei ineficaz, permitindo que políticos cumpram seu direito de entrar com um recurso atrás do outro, permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.

Felizmente, um time de juristas se uniu para se opor a esse argumento, e vão apresentar a base legal que mostra que na lei eleitoral é perfeitamente legal tratar alguém como inelegível depois de condenação confirmada por um tribunal.

Afinal, será que os brasileiros deveriam aceitar uma lei fajuta? Qual seria o objetivo de haver uma lei contra a corrupção se o corrupto poderia ficar no cargo por anos a fio até que todas as instâncias possíveis confirmarem que ele é culpado?

Tendo sido julgado, sua ficha criminal não poderia deixar de existir, certo?

Você seria operado por um médico que está sendo processado por um erro em uma cirurgia – mas que ainda não foi declarado todas as vezes possíveis culpado? Você deixaria sua empresa nas mãos de um executivo corrupto, que poderia roubar seu dinheiro, mas que só foi condenado uma vez, e não por todas as instâncias superiores?

As pressões para acabar com a mais forte legislação anticorrupção que o Brasil já viu estão aumentando. O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de poucas horas.

Se você é a favor da Ficha Limpa, agora é a hora de demonstrar seu apoio a lei – quem sabe não convencemos os juízes de que a ideia é mais do que uma proteção para o nosso país; é algo do qual o Brasil precisa desesperadamente se quiser crescer e evoluir.

Clique aqui para assinar a petição a favor da Lei Ficha Limpa.

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‎"Os políticos e as fraldas devem ser trocados 

freqüentemente e pela mesma razão."

(Eça de Queiróz)

Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda à Constituição)

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ACORDA Brasil !

Eu apaguei todos os nomes de pessoas que enviaram esta mensagem e peço

que você também faça o mesmo. Este assunto é de suma importância para

todos nós. Se você ler até o fim, certamente concordará e repassará

para todos seus contatos.

A Lei da Ficha Limpa foi promulgada e aprovada rapidamente. Porque ?

Muito Simples ! O povo exigiu.

Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de

vinte pessoas em sua lista de endereços, por sua vez, pedir a cada um

daqueles a fazer o mesmo.

Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta

é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o

Povo.

Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição do Brasil)

1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não

terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente

e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o

regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios

dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O

fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra

finalidade.

3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como

todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.

5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo

sistema de saúde como o povo brasileiro.

6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares

devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e

procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas,

em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.

A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.