Governo de SP anuncia plano estadual de combate à homofobia

Governo de SP anuncia plano estadual de combate à homofobia

O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial o decreto que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Assinado pelo governador Alberto Goldman (PSDB), o plano estabelece metas de inclusão e de promoção dos direitos humanos voltados para este público para dez secretarias estaduais.

O plano coloca que os órgãos públicos devem utilizar o nome social usado por travestis e transexuais para identificá-los e também estabelece que secretarias as de Assistência e Desenvolvimento Social e a do Trabalho, por exemplo, incluam em seus cadastros a categoria “orientação sexual” e “identidade de Gênero” para permitir “a identificação de demandas da população LGBT nos serviços prestados".

O decretado publicado nesta quarta prevê a criação de postos de atendimento a casos de discriminação homofóbica, em unidades da defensoria pública nas cidades de Campinas, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Santos e Bauru e impõe a necessidade de realizar pesquisas para identificar a situação da população LGBT dentro do sistema penitenciário do Estado.

Outro ponto importante do decreto é a realização de “uma pesquisa epidemiológica para determinar e acompanhar a prevalência de HIV (vírus da Aids) e HPV (vírus do papiloma humano), na população LGBT e propor ações de prevenção.

O texto ainda prevê a criação de festivais, encontros e mostras que dialoguem com a cultural deste público. O cumprimento das metas prevista para até 2011 será monitorado pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com a ajuda do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual e do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Por R7.com