Multa por avanço de sinal....

Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?

Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração..

Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera:

Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?

Não sabia, né? Então se liga!

A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:

Deve Registrar

- A placa do veículo, o dia e horário da infração;

Deve Conter

- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;

- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;

- O foco vermelho do semáforo fiscalizado;

- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.

Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), que seguem anexas.

Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?

- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas);

- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.

Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.

Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?

Resumindo:

As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.

Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem.

Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.

Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos e caça-níqueis.

Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos.

Encaminhe este artigo por e-mail e faça a sua parte. E estou fazendo a minha.

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Multas por radar eletrônico podem resultar em suspensão de CNH

Desde o dia 03 de outubro deste ano, as multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por pardal (radar eletrônico), começaram a contar pontos nas habilitações dos motoristas. A medida entra em vigor com nove anos de atraso, pois a legislação de trânsito vigente já previa a pontuação em carteira por esses tipos de infração.

Para saber mais sobre o assunto, leia matéria abaixo publicada pelo jornal Correio Braziliense.

Punição rigorosa

Multas, pontos na carteira e perda do direito de dirigir. A punição para os motoristas infratores do Distrito Federal está mais rígida. Quem passar acima da velocidade por um radar eletrônico, além de pagar pela infração, terá pontos registrados na carteira de motorista. A penalidade, prevista no Código Brasileiro de Trânsito desde 1997, começou a valer ontem. De acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-DF), faltavam adequações no sistema eletrônico do órgão para fazer cumprir a lei. Com a regulamentação da medida, o órgão promete suspender a carteira de quem somar 20 pontos no período de um ano.

Multas, pontos na carteira e perda do direito de dirigir. A punição para os motoristas infratores do Distrito Federal está mais rígida. Quem passar acima da velocidade por um radar eletrônico, além de pagar pela infração, terá pontos registrados na carteira de motorista. A penalidade, prevista no Código Brasileiro de Trânsito desde 1997, começou a valer ontem. De acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-DF), faltavam adequações no sistema eletrônico do órgão para fazer cumprir a lei. Com a regulamentação da medida, o órgão promete suspender a carteira de quem somar 20 pontos no período de um ano.

A pontuação equivale a cinco multas de gravidade média por alta velocidade ou a uma multa por avanço de sinal somada com mais três por excesso de velocidade (confira quadro). Inicialmente, os pontos serão computados em nome do dono do veículo. Mas, caso ele não seja o responsável pela infração, deverá informar ao Detran, 15 dias depois de ter sido notificado, o nome do culpado pela multa (leia Tira Dúvidas). O mesmo vale para as empresas. Elas têm o mesmo prazo para informar quem era o funcionário que dirigia o carro.

O motorista que tiver a habilitação suspensa deverá passar pelo curso de reciclagem do Detran. São 30 horas/aula sobre direção defensiva, legislação de trânsito e convívio social. As aulas, no entanto, não garantem a liberação imediata do direito de dirigir. O período de suspensão varia de um a 12 meses.

Tira dúvidas

1 - Há risco de eu perder a minha carteira?

Sim. Se houver a soma de 20 pontos no período de 12 meses, ela será suspensa. Depois de um ano, a pontuação zera e a contagem recomeça.

2 - E se eu somar 20 pontos em um mês?

Você já terá a carteira suspensa imediatamente e deverá fazer o curso de reciclagem.

3 - Quanto custa e quanto tempo dura o curso?

São sete dias com quatro horas de aula, cada. Além disso, há duas horas em um oitavo dia reservadas para a prova. O valor é R$ 37.

4 - Quando eu atingir a pontuação, perco de vez a habilitação ou só temporariamente?

Inicialmente, a habilitação será apenas suspensa de um a 12 meses. Se, no mesmo ano os 20 pontos forem somados mais de uma vez, a suspensão será por um tempo maior. A carteira é cassada se você for pego dirigindo com o documento suspenso.

5 - E se outra pessoa cometer a infração no meu carro?

Se você não for o condutor que cometeu a infração, deve recorrer ao Detran no prazo de 15 dias. No canhoto da notificação de autuação, há um espaço para informar quem era o motorista que dirigia o veículo. Basta levar esse documento assinado, por você e pelo outro motorista, com uma cópia da carteira de habilitação do culpado a qualquer posto do Detran.

6 - Se eu pagar a multa, me livro dos pontos?

Não. A partir de agora, serão duas penalidades: o pagamento e a pontuação.

De olho nas regras

A Lei 11.334/2006 alterou o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro e deixou as infrações por excesso de velocidade mais leves. A nova lei vale para as multas emitidas após 26 de julho, data em que foi publicada no Diário Oficial da União. Confira como ficou a classificação das infrações.

MÉDIA

Quando o motorista passar por um pardal com velocidade até 20% maior do que a permitida na via. A multa custa R$ 85,13 e soma quatro pontos na carteira de habilitação.

GRAVE

Se o excesso for entre 20% e 50% da velocidade permitida. Multa de R$ 127,69 e cinco pontos.

GRAVÍSSIMA

Avanço de sinal. Custa R$ 191,54 e vale sete pontos.

Quando a velocidade ultrapassar a marca de 50% da permitida na pista. Nesse caso, a multa é de R$ 574,62 e são menos sete pontos na carteira.

A habilitação será suspensa se somar 20 pontos em 12 meses.

Fonte: Correio Braziliense

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Radares rendem um carro zero por dia...

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Bruno Xavier

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                           Sérgio Menezes


Radar na José Munia, no cruzamento com a Arthur Nonato,
aplicou 4.693 multas entre janeiro e junho



Radar na José Munia, no cruzamento com a Arthur Nonato, aplicou 4.693 multas entre janeiro e junho

O valor das multas aplicadas pelos 31 radares de velocidade e semafóricos instalados nas ruas e avenidas de Rio Preto por dia equivalem ao preço de um carro popular (R$ 25,6 mil). No primeiro semestre de 2010, em 34,8 mil ocorrências, foram aplicados R$ 4,6 milhões em multas. Analisando somente o primeiro semestre de cada ano, o número de multas teve aumento de 30,1% desde 2008.

De janeiro a junho daquele ano foram processados R$ 3,5 milhões em autuações, contra R$ 4,3 milhões no ano passado. Já o total de radares aumentou pouco na cidade entre 2008 e 2010: eram 25, agora são 31. No mesmo período, a frota do município cresceu 14,2%. De acordo com o secretário de Trânsito de Rio Preto, Aparecido Capello, o aumento das autuações se deve, principalmente, à manutenção contínua dos equipamentos.

Campeões

Os três radares campeões de autuações no primeiro semestre de 2010 são de avanço de sinal e estão localizados no cruzamento de avenidas importantes com marginais da rodovia Washington Luís (SP-310). Quem ocupa o topo do ranking de maior aplicador de multas é o equipamento instalado na pista sentido Centro-bairro da avenida Bady Bassitt, no cruzamento com a marginal Comendador Vicente Filizola. Ali, 5.770 motoristas foram flagrados atravessando a faixa de pedestres com o sinal já no vermellho. O número equivale a 32 multas por dia.

Em segundo lugar na lista está o radar instalado na pista sentido bairro-Centro da avenida José Munia, no cruzamento com a marginal Arthur Nonato. O equipamento aplicou 4.693 multas entre janeiro e junho. Outro campeão de autuações é o radar que funciona no cruzamento da avenida Alberto Andaló com a marginal Fernando Correia Pires, responsável por flagrar 1.826 infrações.

Até a próxima semana, mais quatro radares semafóricos entram em funcionamento na cidade. Eles já estão instalados na avenida Lino Seixas, no cruzamento com a alameda das Orquídeas; na avenida Monte Aprazível com rua Anésio Vetorazzo; na avenida Bady Bassitt com a rua Prudente de Moraes e na avenida Alberto Andaló com a rua Tiradentes.

Distração

Há um mês, o contador Wesley Ferreira, 24 anos, achou que conseguiria passar pelo cruzamento da José Munia com a Arthur Nonato no sinal amarelo. O cálculo de tempo errado doeu no bolso: multa gravíssima, no valor de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Quando recebi a multa fiquei surpreso. Tinha certeza de que havia passado no amarelo”, afirma.

A relações públicas M.C.P., 22, cometeu o mesmo erro. “Estava com pressa, atrasada para o trabalho”, diz. “Agora estou tomando mais cuidado, parando quando o sinal está no amarelo.” Ela foi flagrada no equipamento recordista em infrações: na Bady Bassitt com a marginal Comendador Vicente Filizola.

Manutenção explica número, diz Capello

De acordo com o secretário de Trânsito, Aparecido Capello, o aumento das autuações se deve, principalmente, à manutenção contínua dos radares de velocidade e semafóricos. “Aproveitamos um dos agentes da Guarda Municipal, que também é técnico em eletrônica, somente para essa função”, afirma Capello.

Segundo o secretário, antes de 2009, pequenos defeitos nos equipamentos eram responsáveis pela anulação de várias multas. “Os radares ficavam desregulados com frequência, marcando velocidades incorretas, e muitas vezes não conseguiam mostrar com nitidez a placa dos veículos.”

Para Capello, apesar de os radares aplicarem tantas multas, eles também têm finalidade educativa. “A intenção é a mesma da lombada eletrônica ou da lombada convencional: conscientizar o motorista de que ele precisa diminuir a velocidade”, diz. “A diferença é que os motoristas se esquecem dos radares, porque ele não fica visível, ou querem passar no sinal amarelo do semáforo.”

Diferença chega a 43,9%

A diferença entre o valor aplicado em uma multa e o arrecadado pela Prefeitura pode ser até 43,9% menor. No caso de uma infração gravíssima, cuja multa é de R$ 191,54, descontos e gastos com o processamento da autuação podem somar R$ 84,14, diminuindo o repasse ao governo municipal a R$ 107,40.

O maior desconto é referente ao pagamento à vista da infração. Se o motorista quitar a quantia até 30 dias depois de ser notificado, tem direito ao abatimento de 20% do valor, R$ 38,31, considerando uma multa gravíssima. Caso a multa tenha sido aplicada pela Polícia Militar, o convênio entre a Secretaria de Trânsito e a instituição autoriza o repasse de 15%, ou R$ 21,84, para a corporação.

Há ainda o desconto do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) - correspondente a 5% do valor da infração (R$ 7,66, em caso de gravíssima) -, e os gastos com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), de R$ 7,73; com os Correios (R$ 2,10), com as tarifas bancárias (R$ 2) e com o processamento da multa pela própria Secretaria de Trânsito (R$ 4,50).

“São pequenas taxas que, somadas, representam um valor significativo”, diz o secretário de Trânsito Aparecido Capello. Questionada pela reportagem, a assessoria da pasta não soube informar o valor arrecadado com as multas em 2008 e 2009 e no primeiro semestre de 2010.